O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou em 2014 dois volumes da coletânea de artigos “Em Defesa do Estado Laico”. O objetivo da publicação é conciliar aspectos teóricos que justifiquem e fundamentem a defesa do Estado Laico e a defesa da liberdade de crença e de não crença, com medidas efetivas que já foram adotadas por membros do Ministério Público.
O primeiro volume apresenta uma coletânea de artigos, resultado de uma “chamada de artigos” promovida pelo CNMP no meio jurídico e acadêmico com o fim de selecionar textos que tivessem como tema a defesa da liberdade de crença e de não crença, bem como da laicidade do Estado, para que possam ser utilizados como fundamento teórico para as medidas práticas que precisam ser adotadas em tal área.
O volume 2 traz um conjunto de peças processuais elaboradas por membros do Ministério Público brasileiro que possuem, como marco comum característico, a defesa do Estado Laico e/ou a defesa da liberdade de crença e de não crença.
>> Volume 1 – Coletânea de Artigos
>> Volume 2 – Prática Processual
O Conselho, com o apoio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), também lançou nas redes sociais a campanha “Todos têm seu direito de escolha – Estado Laico”. O objetivo da iniciativa é esclarecer o princípio constitucional do Estado laico e promover a conscientização e o respeito sobre o direito de crença e de não crença nas relações interpessoais.
A campanha é composta por quatro memes, que serão postados diariamente a partir desta segunda-feira, 13 de abril, nos perfis do CNMP no Facebook e no Twitter.
O CNPM também realiza cursos sobre a temática. Confira no vídeo abaixo: