05 coisas que o Governo Brasileiro pretende afirmar para ONU sobre a situação dos direitos dos povos indígenas
* Por Erika Yamada
Depois de várias cobranças da sociedade civil e do movimento indígena a Secretaria de Direitos Humanos/Ministério da Justiça divulgou na semana passada (21.10), muito timidamente, o Relatório sobre a situação geral dos direitos humanos no Brasil nos último quatro anos (2012–2016). O governo pretende apresentar esse relatório no início de 2017 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, no âmbito do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, quando poderá receber elogios, críticas e recomendações de outros países com relação à situação dos direitos humanos no Brasil.
Dentre alguns temas relevantes de direitos humanos como: a violência contra as mulheres; o trabalho escravo; a situação de migrantes, refugiados e o tráfico de pessoas; o direito à memória e à verdade; o acesso à justiça e o sistema judicial; a liberdade de expressão; dentre outros, o relatório do governo aborda o tema “Povos Indígenas”.
Para atender ao direito de participação, a ONU solicita aos Estados que a cada 04 anos façam consultas com a sociedade civil para construção dessa avaliação periódica. No Brasil, ficamos sabendo que a consulta será por formulário online e ficará disponível por apenas duas semanas (até o dia 04.11).
Tal decisão restringe significativamente a participação da sociedade civil e especialmente dos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e outras populações rurais, exatamente os segmentos que vêm sofrendo e denunciando crescentes violações de seus direitos humanos pelo Estado Brasileiro em razão do modelo de desenvolvimento que se impõe às custas das vidas, das culturas, dos modos de vida e do meio ambiente dessas populações.
No caso dos direitos humanos dos povos indígenas, era de se esperar que o governo fizesse uma manifestação robusta, para tratar dos desafios que ainda precisam ser superados no tocante à violência e ao racismo praticado contra os povos indígenas, especialmente relacionados à persistente negação de reconhecimento de seus direitos territoriais, conforme afirmado por representantes da ONU em 2016. Mas essa não parece ser a linha do governo.
Com pouco espaço para o diálogo, no relatório disponibilizado o Brasil se restringe a fazer a propaganda de ações como “o lançamento de uma cartilha sobre documentação básica para povos indígenas” e a divulgar dados visando passar a mensagem de que vai tudo bem.
Não menciona que as crianças indígenas seguem morrendo assustadoramente de maneira desproporcional às demais crianças brasileiras por desnutrição relacionada à falta de segurança territorial e alimentar. O governo tampouco faz referência ao recente relatório produzido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos que relata diversas violações de direitos humanos dos povos indígenas nos estados do sul do país. Essas violações estão fundamentalmente relacionadas com a falta de demarcação de terras e as crescentes violências instigadas por falas a ações de políticos que se apresentam como sendo anti-indígenas. Mesmo sabendo que a Agenda Mundial para o desenvolvimento (Agenda 2030) tem como enunciado “não deixar ninguém para trás”, em seu relatório, o governo também não comenta os desafios que devem ser superados no que concerne às especificidades de atendimento de programas como o Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, com impactos nem sempre positivos sobre as comunidades indígenas.
Ainda mais preocupante, na divulgação dos possíveis avanços que poderiam ser noticiados internacionalmente o Brasil omite quaisquer comentários sobre as poucas políticas específicas iniciadas ou desenvolvidas com e para os povos indígenas. O governo poderia ter falado sobre o Sistema Especial de Atendimento à Saúde Indígena, sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, sobre os desafios dos Territórios Etnoeducacionais e implantação de ensino bilíngue nas escolas indígenas, ou mesmo sobre as últimas demarcações de terras indígenas que foram publicadas no governo Dilma. Não o fez. Optou também por não fazer qualquer menção à importância da Funai nem afirmar qualquer compromisso para reverter o quadro de sucatemamento do órgão indigenista federal.
O governo deixa seu recado nas entrelinhas desse relatório com respeito à possível revisão (para pior) de processos de demarcações de terras indígenas e abre espaço para a consolidação de um quadro de retrocesso dos direitos e das políticas para os povos indígenas no país, possivelmente em atendimento à bancada ruralista e evangélica agora no comando.
Trata-se de um descompasso com a ordem internacional e com o espírito de cooperação para o avanço da agenda de direitos humanos no mundo. A própria redução do status de Ministério de Direitos Humanos para uma Secretaria do Ministério da Justiça não é comentada pelo governo. Enquanto a estratégia do governo nacional parece ser de silenciar os problemas, na semana passada (17.10), durante reunião da Assembleia Geral da ONU, a Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas destacou:
“No Brasil, eu observei a convergência de vários desdobramentos desconcertantes que consolidam ainda mais os interesses e poder da elite política e econômica em detrimento dos direitos dos povos indígenas. Eu lamento profundamente que desde a minha visita, assassinatos e despejos violentos continuam a acontecer contra o povo Guarani no Mato Grosso do sul, inclusive em comunidades que visitei. Eu também lamento que tantas das promessas feitas aos povos indígenas que foram desalojados por causa da usina de Belo Monte ainda estão por ser implementadas. No entanto, estou satisfeita em saber que o projeto de usina Tapajós foi cancelado, uma antiga demanda dos Munduruku e de outros povos indígenas que vivem naquele território. A demarcação da terra indígena Cachoeira Seca é também um outro bom acontecimento.” (tradução não-oficial)
Em suma, essas são as 05 coisas que o governo brasileiro tem a dizer ao mundo sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no país e que nós precisamos discutir mais a fundo e com a participação indígena:
- A maioria dos casos atendidos pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos está ligada aos temas de direito à terra (116 casos), povos indígenas (113), povos quilombolas (61) e meio ambiente (37).
No entanto, o programa é inadequado para o atendimento em áreas rurais e as lideranças indígenas, quilombolas e ambientalistas continuam a ser perseguidas e mortas no Brasil.
2. Foram instituídos programas de cotas para indígenas, negros e pardos nas Universidades e Institutos Federais, além do Programa Bolsa Permanência.
No entanto, os estudantes indígenas continuam sofrendo de maneira desproporcional com o preconceito e a discriminação nas instituições de ensino.
3. O Estado brasileiro vem construindo, juntamente com os povos indígenas, políticas voltadas à promoção da melhoria das condições de vida de suas comunidades de maneira endógena e sustentável, como a PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial).
No entanto as instituições públicas responsáveis pela implementação de tais políticas, como é o caso da Funai, estão cada vez mais enfraquecidas política e orçamentariamente.
4. O processo de regulamentação de procedimentos de consulta prevista na Convenção 169 da OIT está em desenvolvimento, sendo que o Grupo de Trabalho Interministerial (2012) já teria apresentado sua proposta de texto de regulamentação, com o intuito de fomentar um amplo debate entre os interessados.
No entanto, tal proposta de regulamentação deve contar com a participação indígena, fato que desde 2012 não ocorreu.
5. De acordo com o relatório do governo, “atualmente, as terras indígenas declaradas e homologadas no Brasil somam 689 áreas, as quais ocupam 1.131.906 quilômetros quadrados, ou 13,3% da extensão territorial do país. Para efeitos comparativos, a República da Colômbia, 26o maior país do mundo em extensão territorial, possui área de 1.138.910 quilômetros quadrados.”
No entanto, terras indígenas especialmente no Mato Grosso do Sul, no Sul e Nordeste do país aguardam processos de regularização fundiária e proteção territorial nos termos da Constituição Brasileira.
Além disso, para efeitos de comparação, é bom saber que na Colômbia, cerca de 31% do território nacional são terras de propriedade coletiva dos povos indígenas daquele país. Ou, que, no Brasil, os dados do Censo Agropecuário de 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam que a concentração fundiária não se alterou nos últimos 20 anos (LEITE & SAUER, 2011), estando quase 45% das terras concentradas nas mãos de menos de 1% dos grandes estabelecimentos agropecuários. Além disso, os detentores de terras também concentram poder (CASTILHO, 2012) e governam e legislam em interesse próprio.
Organizações indígenas, indigenistas, socioambientais e de direitos humanos prepararam seus relatórios paralelos para contar os outros lados das histórias ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal da ONU. Nesse processo, parecerá um desatino se o governo não consultar ao menos seus Conselhos instituídos e especialistas no tema, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Política Indigenista.
No dia 10 de novembro, em Brasília, a 6a. Câmara do Ministério Público Federal realizará uma audiência pública convidando os diversos Ministros envolvidos para discutir compromissos concretos em torno da implementação das recomendações feitas pela Relatora da ONU ao Brasil. Essa iniciativa deve ser parabenizada.
Afinal, para a sociedade brasileira e internacional, ainda há dúvidas sobre o grau de compromisso de fato do Estado brasileiro com os direitos humanos e preocupações com uma série de sinais na forma e no conteúdo dos retrocessos que estão por vir.
Referências:
CASTILHO, Alceu Luís. Partido da Terra: como os políticos conquistam o território. São Paulo, Contexto, 2012
LEITE, Sérgio P. & SAUER, Sérgio. Expansión de agronegocios, mercado de tierras y extranjerización de la propiedad rural en Brasil. Mundo Siglo XXI, v. VII, n. 26, p. 43–63, Ciecas, México, 2011.
* Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil e Perita no Mecanismo da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas