Após a definição da data de sabatina do indicado à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),organizações e movimentos sociais que integram a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) protocolaram no Senado Federal, nesta quinta-feira (16), um ofício com pedido de audiência pública com o indicado, Alexandre de Moraes.
A audiência – que deveria ser anterior à sabatina, marcada para o dia 21 de fevereiro – seria uma das formas de permitir que a sociedade conhecesse melhor o potencial ministro do Supremo. Segundo o documento, o grande número de perguntas enviadas no Portal E-Cidadania do Senado indica o desejo de maior participação da sociedade nesse processo. Jurista e professor universitário, Moraes foi indicado ao cargo no dia 6 de fevereiro por Michel Temer, após a morte do ministro Teori Zavascki.
Além do pedido de audiência, as organizações que integram a JusDh também elencaram uma relação de perguntas que podem ser feitas pelos senadores e senadoras ao sabatinado. As perguntas foram elaboradas pelos membros da Articulação, e buscam revelar a posição e o compromisso de Moraes em questões sobre violação e efetivação dos direitos humanos e democratização do Sistema de Justiça.
Questões como a compreensão em relação ao papel do Poder Judiciário no controle de políticas públicas, a avaliação do atual sistema penitenciário e a opinião sobre a autonomia do Poder Judiciário com relação a empresas são algumas das perguntas trazidas pelos membros da JusDh.
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Maior participação social
A JusDh já vem acompanhando o processo de indicação de ministros e ministras ao STF há algum tempo. No processo de nomeação dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, por exemplo, a articulação apresentou algumas questões – formuladas por organizações que trabalham com direitos humanos – para serem apresentadas pelos senadores e senadoras durante a sabatina no Senado.
A Articulação já emitiu duas notas públicas desde o início do processo de nomeação de Moraes. No primeiro documento, lançado no dia 2 de fevereiro, as organizações integrantes reivindicaram maior transparência no processo de indicação para vaga.
Leia Carta | Por transparência e participação social nos processos de nomeações de ministros/as do STF
Já no dia 8, após a nomeação pela presidência, a JusDh emitiu uma nota em repúdio ao nome de Alexandre de Moraes. A atuação de pouco diálogo em órgãos como a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e o Ministério da Justiça e da Cidadania foi um dos pontos destacados no documento. Enquanto esteve à frente dos cargos, tomou medidas de aumento da repressão e criminalização à luta de movimentos sociais e reivindicatórios. Além disso, a Articulação aponta que há indícios de que a produção acadêmica do indicado é duvidosa, já que veículos de comunicação dão espaço a denúncias de plágio cometido pelo Jurista em sua trajetória acadêmica.
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