Notícias

Contra a perseguição política e a retaliação a estudantes e profissionais de educação dos movimentos de ocupação de escolas e universidades públicas

A Plataforma Dhesca, rede de organizações, fóruns e articulações de direitos humanos no Brasil, repudia as perseguições políticas e as retaliações sofridas por estudantes e profissionais de educação que participaram dos movimentos de ocupação de escolas e de universidades públicas entre 2015 e 2016, contrários – entre outros pontos – à aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Sociais e a Reforma do Ensino Médio. Ambas foram aprovadas pelo Congresso Nacional, apesar da forte reação política de diversos movimentos sociais e de setores da sociedade brasileira.

Entre as formas de perseguição política e de retaliação que ocorreram contra aquelas e aqueles envolvidos diretamente nas ocupações de escolas e universidades, destacam-se a expulsão e a transferência compulsória de estudantes, a criação de obstáculos para a efetivação de matrículas escolares, o afastamento de diretores, o assédio moral, a convocação de profissionais de educação para esclarecimento no Ministério Público sobre sua participação nas ocupações e o estímulo por parte de autoridades públicas ao registro de denúncias contra estudantes e profissionais de educação envolvidos nos movimentos das ocupações – que no caso do estado do Paraná, ultrapassa doze mil denúncias protocoladas, segundo a APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná.

Essas situações violam frontalmente o direito humano à educação de estudantes e atentam contra os direitos civis e políticos de estudantes, das(dos) profissionais de educação e das(dos) familiares, estabelecidos na Constituição Brasileira (1988) e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) do qual o Brasil é signatário.

A Plataforma Dhesca alerta para o risco do avanço do Estado de Exceção no país e solicita publicamente que o Ministério Público Federal instaure procedimento para investigação sobre a repressão e a retaliação sofridas pelos movimentos de ocupação das escolas e de universidades, estabelecendo salvaguardas a todas (os) estudantes, profissionais de educação e familiares que foram e estiverem sendo vítimas dessas perseguições.

Mais do que nunca, a sociedade brasileira deve dizer “Não” ao crescimento da força política de grupos contrários à agenda de direitos humanos, grupos que atuam pela desconstrução das conquistas sociais estabelecidas na Constituição Brasileira (1988).