Na próxima segunda-feira (24/4), em Brasília, durante o Acampamento Terra Livre (ATL) – evento promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que reunirá lideranças dos povos e organizações indígenas de todo o país para discutir e se posicionar sobre a violação de direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro – será lançado o Relatório da Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil.
A atividade acontece a partir das 20h, no Acampamento Terra Livre (Praça dos Ipês, ao lado do Teatro Nacional), e contará com as participações de representantes da APIB, Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Plataforma Dhesca, Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do deputado Paulão (PT/AL), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – instituições parceiras na realização das atividades reportadas pela relatoria.
A publicação foi elaborada a partir das principais atividades realizadas pela Relatoria em conjunto com a APIB e outras instituições, e inclui o relatório da Relatório da Missão ao Brasil da Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, o Relatório do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre a situação dos povos indígenas no sul do Brasil e o Relatório da coalisão de defesa dos direitos indígenas para a Revisão Periódica Universal (RPU/ONU).
Ao longo de um ano de mandato, a agenda da Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, Erika Yamada, contou com reuniões com organizações e movimentos sociais, visitas a locais e análise de casos emblemáticos no tema dos direitos dos povos indígenas e violação dos direitos humanos no Brasil, audiências públicas, agendas institucionais com agentes públicos e executores de políticas públicas.
Relatório
Além de apresentar o contexto político com os marcos legais em que o trabalho foi desenvolvido, o documento discute assuntos estruturais como violência e discriminação contra povos indígenas; megaprojetos; medidas legislativas e administrativas e o dever de consultar (ou a necessidade de garantir espaços de participação e consulta diferenciados para os povos indígenas nas tomadas de decisões que lhes afetem); demarcação de terras; saúde, educação e serviços sociais; atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o acesso à justiça.
Casos emblemáticos como o da UHE Belo Monte e do Complexo de hidrelétricas Tapajós e Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, empreendimentos construídos e em processo de licenciamento sem a devida consulta aos povos indígenas atingidos, também integram o relatório.
“No plano do legislativo brasileiro, observamos uma série de Projetos de Leis que tramitam sem qualquer consulta e visam diretamente à retirada de direitos dos povos indígenas, especialmente aqueles relacionados aos direitos territoriais e à proteção de recursos naturais”, afirma o texto de introdução ao Relatório. Entre os principais projetos, estão a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 (que transfere ao legislativo a prerrogativa de conduzir as demarcações das terras indígenas, titulação de comunidades quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental) e o Projeto de Lei n.º 1218, o qual determina que sejam consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios apenas aquelas que foram demarcadas até cinco anos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O documento também destaca que, em janeiro deste ano, o Ministério da Justiça e Cidadania editou a Portaria nº 68 (em seguida revogada e substituída pela Portaria nº 80), com o intuito de inviabilizar as demarcações de terras indígenas e anular procedimentos já em curso ou concluídos, a partir da exigência de critérios que contrariam a Constituição. “Sem diálogo com o próprio órgão indigenista, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e muito menos com os povos indígenas, se forem aplicados aos casos concretos para impedir a demarcação de terras indígenas esses procedimentos poderão significar violações a direitos constitucionais e direitos humanos reconhecidos nos sistemas internacionais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU)”, alerta o texto.
O Relatório chama a atenção para as conclusões e recomendações de cada um dos relatórios que devem influenciar na sabatina de direitos humanos que o Brasil passará em maio de 2017 na ONU. Entre as medidas urgentes, estão o enfrentamento à violência e à discriminação contra os povos indígenas; o fortalecimento de instituições públicas como a Funai; a capacitação de autoridades públicas para lidar como tema; o aumento de esforços na demarcação e proteção de terras; a alocação de recursos para melhorar o acesso à justiça e a garantia da significativa participação e consulta prévia dos povos indígenas com relação a grandes ou impactantes projetos de desenvolvimento.
Cenário de retrocessos
O atual cenário econômico e político no Brasil agrava a situação de violação de direitos humanos dos povos indígenas. Em carta assinada pela APIB em conjunto com cerca de 30 organizações para a Relatora especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas e para o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, destacou-se a velocidade com que o atual governo está promovendo o desmantelamento das instituições e das políticas de garantias de direitos.
Um ano após a visita de Tauli-Corpuz ao Brasil, e com diversas nomeações de políticos anti-indígenas, o governo está contrariando compromissos assumidos frente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como em relação ao fortalecimento da Funai. “Com os relatórios em mãos esperamos que os povos e organizações indígenas possam seguir cobrando o Estado brasileiro para impedir o avanço dessa agenda de retrocessos constitucionais”, afirma Erika Yamada.