Pela revogação da Portaria 303, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília (DF), foi ocupada no final da tarde desta quinta-feira (27), por 40 indígenas dos povos Terena, Guarani Kaiowá e Ñandeva.
A ação ocorreu sem conflitos e conforme as lideranças do movimento uma vigília de cunho ritualístico seguirá noite adentro.
“Reivindicamos a revogação da portaria porque os ministros do STF foram taxativos na posição de que as condicionantes impostas à (Terra Indígena) Raposa Serra do Sol (Petição 3388) não se estendem para as demais terras indígenas do país”, afirma Lindomar Terena.
O advogado-geral da União, ministro Luiz Inácio Adams, declarou à imprensa, ainda durante o julgamento da Petição 3388, em outubro do ano passado, que independente da decisão do STF a Portaria 303 entraria em vigor. Nos meses seguintes, porém, interlocutores do governo federal afirmaram às lideranças indígenas que Adams faria ajustes à portaria.
“Não se trata de ajustes, mas sim de revogação. Lá na ponta (regiões), a Portaria 303 vem sendo usada como justificativa para ataques contra nossos povos. Dizem que não, mas sabemos que ela está em vigor desde antes do julgamento da Raposa Serra do Sol pelo STF”, declara Lindomar.
A revogação da Portaria 303, inclusive, vem servindo de empecilho para a efetivação da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre seus pontos, a portaria garante a entrada, sem consulta prévia aos povos indígenas, de empreendimentos, inclusive do agronegócio, e bases militares no interior dos territórios tradicionais.
“Como pode o governo federal querer regulamentar a Convenção 169 com uma portaria que ataca o que diz a própria Convenção? Nunca nos fechamos para o diálogo, mas como dialogar nestes termos? Então, as demarcações quase não ocorrem, a Funai é deixada de lado e até mesmo o STF é desafiado”, analisa Lindomar.
Ampla ofensiva
Com a publicação do acórdão da Petição 3388, a Portaria 303 entrou em vigor e até o momento não foi revogada, suspensa ou sofreu qualquer alteração. Em dezembro do ano passado, todavia, a ofensiva contra o direito territorial dos povos indígenas seguiu: a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215.
A instalação da comissão foi uma represália da bancada ruralista ao recuo do governo federal em alterar o Decreto 1775, que regulamenta a demarcação de terras indígenas. A minuta da proposta de alteração vazou para a imprensa e o ministro José Eduardo Cardozo, depois de protestos nacionais dos povos indígenas, optou por segurar as modificações.
“Somos frutos e raízes desta terra, mas o governo federal judia da gente. Estamos cansados de sermos mortos, violentados. As terras indígenas no Mato Grosso do Sul e no Brasil todo deveriam ser demarcadas, mas quando o governo não faz nada ele entrega para quem nos expulsou delas”, diz Getúlio Juca Guarani Kaiowá, representante da Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá.
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Por Cimi – 27.02.2014