Vannuchi apresentou quais serão suas prioridades de atuação como novo membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Nesta quinta-feira (27), representantes de organizações da sociedade civil se reuniram para um diálogo com o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, atual representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A CIDH, em conjunto com a Corte Interamericana de Direitos Humanos, integra o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A Comissão é composta por sete comissionados eleitos por mérito e títulos pessoais, que não representam nenhum governo, embora representem os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Paulo Vannuchi tomou posse em janeiro deste ano para um mandato de quatro anos e irá coordenar a Unidade de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Unidade DESC), com as tarefas de auxiliar na análise e avaliação do gozo desses direitos nas Américas, aconselhar a Comissão no processamento de petições, casos e solicitações de medidas cautelares e provisórias no assunto, fazer visitas aos Estados e elaborar estudos e relatórios. Além disso, o novo comissionado quer ampliar o debate sobre as estratégias de atuação da Unidade, inclusive no Brasil, e trabalhar pela constituição de uma Relatoria em DESC.
Entre os temas abordados durante a reunião estiveram o fortalecimento do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos, a ampliação da participação da sociedade civil nas discussões, os procedimentos para admissibilidade dos casos e encaminhamento à Corte Interamericana e maior celeridade nos julgamentos.
Vannuchi também apontou que algumas iniciativas da CIDH esbarram no financiamento, já que há uma fragilidade orçamentária do Sistema. Para ele, há uma grande necessidade de reforçar a autonomia da Comissão, o que também depende do orçamento.
O tema das manifestações populares, que ocorrem no Brasil desde junho de 2013, e da crescente criminalização das mobilizações também foi discutido na reunião. Para Vannuchi, “não se pode criminalizar os movimentos sociais e as mobilizações de rua”.
Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – e da Terra de Direitos, ressaltou a importância estratégica da CIDH, na medida em que casos levados para a Comissão tiveram efeitos no Brasil, e considerou ser importante estabelecer um diálogo com as Relatorias em Direitos Humanos, uma iniciativa criada em 2002 pela Plataforma Dhesca que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos.
O diálogo foi promovido pelo Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Entre as organizações que participaram da reunião, realizada por videoconferência, estiveram a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Terra de Direitos, Geledés, Justiça Global, Conectas Direitos Humanos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Anistia Internacional, Artigo 19, Associação dos Juízes pela Democracia, Associação Interamericana para a Defesa do ambiente, Cladem Brasil, Cejil, Clínica de Direitos Humanos da UFPA, Fundação Friedrich Ebert e Instituto Terra Trabalho e Cidadania.