O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença de operação de Belo Monte, que permitiria o enchimento do reservatório da usina e o início das atividades pela Norte Energia S.A.
Dos 105 programas e projetos que deveriam ter sido implementados pela empresa, 99 foram avaliados pelo Ibama e, destes, 81 encontram-se em estágio de implantação adequado, seis com necessidade de ajuste/adequação e 12 com pendências. Dez destas pendências foram classificadas como impeditivos para a emissão da licença.
Dentre os requisitos a serem cumpridos pela empresa estão: conclusão das obras de saneamento em Altamira e comprovação de que o sistema de abastecimento de água encontra-se em operação para atendimento da população local; conclusão do remanejamento da população atingida diretamente pela usina; conclusão da implantação da infraestrutura prevista para os reassentamentos urbanos coletivos e para moradores da área rural.
CNDH recomenda licença somente após garantia de direitos
No início de setembro o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou relatório que constatou violações decorrentes da obra. O documento é resultado de missão realizada no mês de junho pelo Conselho e pelo Ministério Público Federal para apurar denúncias de violações que estariam acontecendo nas cidades de Altamira/PA e Vitória do Xingu/PA.
Entre os problemas verificados está a política adotada pela Norte Energia no tratamento com os atingidos na área urbana de Altamira (PA), que somam, de acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mais de 10 mil famílias.
Com base no relatório, o CNDH aprovou recomendação para que os órgãos públicos – especialmente o Ibama – exijam “o cumprimento efetivo e integral de todas as condicionantes do Plano Básico Ambiental (PBA), como requisito para a emissão da Licença de Operação”.
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestou favoravelmente à emissão da licença e a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou as resoluções que garantem o direito de uso dos recursos hídricos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) ainda não se manifestou e o Ministério da Saúde atestou o cumprimento das ações previstas no plano de ação para o controle da malária.