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Relatório de missão que investigou violações de direitos da população indígena no Sul é apresentado no CNDH

Apresentação do relatório. Foto: Tiago Miotto / Cimi

Foi apresentado na manhã de sexta-feira (12) em reunião do Conselho Nacional de Direitos o relatório do Grupo de Trabalho sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul, produzido a partir da missão que investigou violações de direitos dos povos indígenas desta região.

“Esse GT visa acolher a solicitação das comunidades e organizações indígenas da região sul do Brasil, em decorrência das graves violações de direitos humanos que estão acontecendo nos três estados. O objetivo é fazer um diagnóstico de toda essa realidade e, a partir dele, ter um mecanismo para cobrar das autoridades do poder público a resolução dessas violações de direitos humanos”, explicou Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e coordenador do GT.

Apresentação do relatório. Foto: Tiago Miotto / Cimi

A Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, Erika Yamada, integrou a comissão que realizou a missão. Foram realizadas visitas de trabalho nos três estados – Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

As informações apresentadas pelo Grupo de Trabalho acabam por confirmar muitas das denúncias encaminhadas ao CNDH com a localização de boletins de ocorrência, inquéritos, pedidos de habeas corpus para lideranças indígenas, registros audiovisuais pelas comunidades agredidas, matérias da imprensa, registros e relatórios de servidores públicos, dossiês elaborados por organizações indígenas e indigenistas, dentre outras formas que contribuíram com o levantamento das informações.

O conjunto das denúncias e constatações apresentadas expressa um quadro adverso de conflitos fundiários, violência policial e aprisionamento de lideranças, agressões e declarações públicas de conteúdo racista pronunciado por autoridades, desatenção e negligência dos órgãos públicos quanto ao atendimento à saúde, direito à convivência familiar, à educação escolar diferenciada e bilíngue, moradia, segurança alimentar, regularização fundiária, dentre outras violações.

Um dos casos mais emblemáticos alcançou visibilidade e comoção nacional, quando no dia 30 de dezembro do ano passado Vitor Pinto, criança do povo indígena Kaingang de 2 anos de idade, foi morto no colo de sua mãe na rodoviária de Imbituba (SC).

Adelar avalia que outro papel importante do relatório é tirar da invisibilidade a situação dos povos indígenas da região sul. “O que verificamos em campo é que mesmo conquistas mínimas que foram obtidas por outros segmentos da sociedade inexistem no caso das comunidades indígenas. Este quadro é agravado pela falta de acesso a seus territórios, que é onde eles conseguem garantir sua sobrevivência física e cultural”.

Relatório é aclamado por conselheiros/as do CNDH. Foto: Tiago Miotto / Cimi

Após a leitura, o relatório foi aclamado pelos integrantes do Conselho. Cada conselheiro e conselheira irá aportar sugestões ao texto final, será disponibilizado na íntegra e entregue ao Ministro da Justiça e Cidadania no dia 24 de agosto.

* Com colaboração de Tiago Miotto, Assessor de Comunicação do Cimi