Autores: Marijane Lisboa (Relatora) e Juliana Neves Barros (Assessora)
1ª Edição: Dezembro de 2008
Conteúdo:
- Apresentação
- Plataforma Dhesca Brasil
- Introdução
- O que é Meio Ambiente
- Meio Ambiente e Direitos Humanos
- Legislação Internacional: proteção do meio ambiente no Direito Internacional
- Legislação Nacional: Proteção do Meio Ambiente nas leis brasileiras
- Deveres específicos do Poder Público na proteção do Meio Ambiente
- Problemas Ambientais no Brasil
- Os instrumentos para fazer a lei valer
- Onde e como denunciar agressões aos direitos ambientais
- Glossário
- Sobre as autoras
- Entidades filiadas