A Plataforma

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede formada por mais de 44 organizações e articulações da sociedade civil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, incidindo em prol da reparação de violações.

Constituída em 2002, a Plataforma Dhesca Brasil tem como princípio a afirmação de que todas as pessoas são sujeitas de direitos e, como tal, devem ter todos os direitos assegurados para garantir as condições de vida com dignidade.

Mas, o que significa DHESCA? DHESCAs significa Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

O trabalho da Plataforma Dhesca visa fortalecer a atuação da sociedade civil brasileira em prol de justiça socioambiental, da democracia e dos direitos humanos e da superação do racismo, do sexismo e de outras discriminações e desigualdades que impactam estruturalmente a realidade brasileira.

A Dhesca Brasil incide nacional e internacionalmente para que o Estado brasileiro cumpra as normativas nacionais e internacionais de direitos humanos, fortalecendo instâncias e processos democráticos, que contribuam para o acesso ao poder com equidade socioeconômica, de raça/etnia,  de gênero, de idade, de origem territorial, de identidade de gênero, de orientação sexual, para pessoas com deficiências, entre outros marcadores de desigualdades.

A rede é estruturada da seguinte forma:

É a instância máxima da Plataforma de Direitos Humanos pelas organizações filiadas. Reúne-se ordinária e extraordinariamente, quando convocada pela Coordenação Colegiada e/ou por metade mais uma das organizações filiadas.

São atribuições da Assembleia:

  1. Aprovação das políticas estratégicas;
  2. Aprovação da Prestação de Contas do período imediatamente anterior;
  3. Eleição da Coordenação Colegiada;
  4. Aprovação da adesão ou exclusão de organizações membro.

A Coordenação é formada por representantes de organizações filiadas, levando em conta sua diversidade de formato organizativo, de temática e de atuação geográfica.

Apenas organizações que integram a Plataforma há, pelo menos, dois anos podem integrar a coordenação.

Conforme o número de entidades da Coordenação, pode ser definida uma Coordenação Executiva composta por até quatro organizações.

São atribuições da Coordenação:

  • elaborar plano de ação e coordenar sua execução;
  • articular os projetos desenvolvidos e aprovados no Plano de Ação;
  • prospectar recursos para a execução das atividades e aprovar as orientações e definir as diretrizes de execução dos recursos financeiros;
  • representar politicamente a Plataforma em Fóruns, Redes e articulações afins.

A Rede é constituída por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, tais como movimentos sociais e populares, organizações não governamentais, organizações ecumênicas, redes ou articulações, com instâncias de deliberação e coordenação.

A Secretaria Executiva presta suporte administrativo à Plataforma. Fica sediada e sob a supervisão de uma das organizações filiadas que integram a Coordenação. É composta, atualmente, por uma Secretária Executiva e uma Assessora de Comunicação.

A Secretaria Executiva desenvolve as seguintes funções:

  • Comunicação interna com as organizações membro;
  • Administração dos recursos financeiros ligados aos projetos institucionais e elaboração de informes administrativos, financeiros e de atividades submetendo à aprovação da Coordenação Geral;
  • Acompanhamento da execução dos projetos constantes do Plano de Ação;
  • Manutenção de registros e arquivos da Plataforma, relatando reuniões e outros.

A Assessoria de Comunicação que desenvolve as seguintes funções:

  • Desenvolvimento da estratégia de comunicação da rede;
  • Gestão dos canais de comunicação da Plataforma;
  • Desenvolvimento de ação de advocacy junto à mídia comercial e alternativa;
  • Assessoria de imprensa;
  • Produção e divulgação dos materiais, textos e publicações institucionais;
  • Produção de relatórios e materiais institucionais;
  • Participação e acompanhamento de atividades, seminários e eventos em geral coordenados pela Plataforma Dhesca Brasil.

Objetivos

Nosso objetivo geral é contribuir para a construção e o fortalecimento de uma ampla cultura de direitos humanos na sociedade brasileira, desenvolvendo estratégias de exigibilidade e justiciabilidade dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Por isso, também, temos como finalidades de nossa atuação:

  • Difundir os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais como direitos humanos;
  • Incidir para a promoção de ações integrais em direitos humanos capazes de conjugar promoção, proteção e reparação, em vista da realização plena de todos os direitos humanos;
  • Construir processos de monitoramento da efetivação dos direitos humanos;
  • Incidir em âmbito internacional por meio de denúncias de violações de direitos junto aos mecanismos internacionais e participar de redes e fóruns regionais e internacionais.

Atuação

Em 2016, a Plataforma Dhesca Brasil se reposicionou politicamente e, a partir de então, nosso trabalho tem se pautado por oito eixos principais:

  • Ícone ilustrativo Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais;
  • Ícone ilustrativo Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais;
  • Ícone ilustrativo Reconhecimento da Humanidade e Garantia de Todos os Direitos para os Povos Indígenas;
  • Ícone ilustrativo Respeito à diferença e igualdade de oportunidades;
  • Ícone ilustrativo Estado democrático de direitos e participação popular;
  • Ícone ilustrativo Efetivação e garantia do Direito à Cidade;
  • Ícone ilustrativo Efetivação dos Direitos e Políticas Públicas;
  • Ícone ilustrativo Direito Humano ao Meio Ambiente;

Para tanto, atuamos com as seguintes frentes:

  • Missões in loco para investigar e denunciar violações de direitos humanos em todo o território nacional com a produção de relatórios com recomendações ao poder público e demais atores envolvidos nos casos denunciados.
  • Articulação, parcerias e incidência política em espaços de participação social e do poder público, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal.
  • Articulação e mobilização com outras redes, entidades e movimentos sociais a fim de desenvolver e/ou participar de campanhas nacionais relacionadas aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
  • Promoção de eventos formativos, como oficinas, seminários e encontros, por meio de parcerias, no campo dos direitos humanos, além de desenvolver materiais informativos sobre o tema.
  • Posicionamentos públicos sobre tomadas de decisão na política nacional que estejam relacionadas aos DHESCAs, bem como acontecimentos de interesse público.
  • Incidência internacional nos Sistemas Internacional e Interamericano de Direitos Humanos por meio de instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Além disso, a Plataforma Dhesca atua por meio de alianças políticas com redes de sociedade civil na perspectiva do fortalecimento das relações Sul-Sul e Sul-Norte na defesa e promoção dos direitos humanos em nível global.

Atalhos para páginas internas