Em meio a um cenário de agravamento da crise político-institucional da democracia brasileira, o mês de abril foi marcado pelo anúncio de um conjunto de medidas voltadas para a promoção dos direitos dos povos indígenas.
Nos últimos 5 anos houve uma brusca paralisação no diálogo, nas homologações e demarcações de Terras Indígenas durante o primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, continuando no primeiro ano do segundo mandato. Somente no final de 2015 é que se iniciou um processo ainda tímido de diálogo com representantes dos povos indígenas, sendo que a participação da presidenta na 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista levantou expectativas que não foram amplamente atendidas.
Em abril, após a divulgação de uma série de demarcações, homologações e publicação de reconhecimento de Terras Indígenas (TI’s), no dia 27 de abril de 2016, foi instalado o Conselho Nacional de Política Indigenista, no âmbito do Ministério da Justiça. O novo órgão substitui a atual Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), terá caráter apenas consultivo – o que foi alvo de críticas por parte de lideranças e organizações – e será responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Frisa-se que, conforme já nos manifestamos, para o bom funcionamento deste Conselho é imprescindível a garantia de recursos financeiros que permitam a participação regionalizada dos representantes indígenas e o alcance efetivo e contínuo de suas bases.
Espera-se que seja possível conceber modelos diferenciados de funcionamento do Conselho para atender a especificidade dos povos indígenas, bem como para fortalecer os trabalhos da Funai nas regiões, particularmente com a efetiva implantação de todos Comitês Regionais da Funai previstos desde 2010. Os anúncios de cortes e baixas na FUNAI esperados para os próximos anos, o anúncio de um concurso ainda insuficiente e os ataques proferidos contra a instituição no âmbito da CPI instaurada no Congresso Nacional caminham justamente em sentido contrário à formação de uma estrutura adequada dentro do Governo para o diálogo e a participação indígena que o Conselho prevê.
Durante o encerramento da primeira reunião do CNDPI, no dia 29 de abril, foram anunciadas três homologações: da Terra Indígena Piaçaguera, do povo Guarani Nandeva, localizada em Peruíbe (SP); da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, do povo Naruvôtu, que fica nos municípios de Canarana e Gaúcha do Norte (MT); e da desapropriação da Reserva Indígena Aldeia Kondá, em Santa Catarina, localizada no município de Chapecó (SC), criada para abrigar cerca de 720 indígenas Kaingang que saíram de suas terras tradicionais em decorrência de processos de colonização. A desapropriação da Aldeia Kondá vai ao encontro de uma reivindicação dos Kaingang e do Grupo de Trabalho sobre os direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas da Região Sul, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que esteve em missão naquela região.
Além das homologações foi anunciada a assinatura da portaria que declara a Terra Indígena Taunay-Ipégue, localizada no município de Aquidauana (MS), como tradicionalmente ocupada e, portanto, de posse permanente do povo indígena Terena. As homologações e a portaria foram publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira, 2 de maio, que traz também a autorização dada pelo Ministério da Justiça para que a Força Nacional de Segurança Pública atue no apoio à operação de desocupação dos não-indígenas da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, até 15 de maio.
Apesar de o mês de abril acenar positivamente – do ponto de vista formal – para a promoção dos direitos dos povos indígenas, estas medidas desacompanhadas de instrumentos garantidores de continuado comprometimento no atual contexto alertam para o risco de um discurso apenas retórico em torno das históricas e reiteradas violações contra os povos indígenas. Preocupa a constatação de que muito mais poderia ter sido feito antes, por parte deste mesmo governo, por interesse próprio.
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil