Histórico

A Plataforma surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), no ano de 2002.

Entenda como se deu a formação da nossa rede.


A PIDHDD – Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento nasce nos inícios dos anos 90 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações de diversos países, em especial do Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela.

Em 2000, para impulsionar a PIDHDD no Brasil, é articulada uma coordenação colegiada, composta por representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede de Articulação e Ação pelo Direito Humano a se Alimentar (FIAN Brasil), Centro de Justiça Global (CJG), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Comissão de Justiça e Paz de São Paulo (CJP-SP) e Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE).

Este grupo assumiu a responsabilidade de promover um processo de articulação local de entidades com atuação reconhecida nos diferentes campos dos DHESCAs (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais). Para isso, fez um mapeamento dessas organizações e as reuniu por meio da construção de atividades.

Em 2002, essa articulação mobilizou diversas organizações para a construção do Contra Informe do PIDESC (Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e, no mesmo ano, deu início ao Projeto de Relatores Nacionais em DhESCA, cujo relatório foi apresentado no ano seguinte. Nascia, assim, a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais.

Em outubro de 2003, para consolidar a estratégia de relatoria, realizou-se, em Brasília, o Seminário sobre Estratégias conjuntas de Atuação em DhESCA que, além de aprovar o marco de orientação da Plataforma, acumulou elementos para o Plano de Atuação Trienal (2004-2006). Na ocasião, foi aprovado o ingresso de mais de 30 organizações e eleita a coordenação nacional da rede.

Ainda em 2003, durante o Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte, a nova coordenação nacional iniciou a construção do Plano Trienal, o qual foi aprovado em fevereiro de 2004. Ao longo de 2004, além de dar seguimento ao Projeto Relatores, passou-se à negociação de recursos para a continuidade do trabalho.

Ainda em 2004, iniciou-se a formulação das bases metodológicas para o Segundo Informe da Sociedade Civil sobre o cumprimento o PIDESC e a divulgação das observações conclusivas do Primeiro Informe. Houve, também, a avaliação do Projeto Relatores e sua reorientação, que culminou na eleição de novos/as relatores/as para o biênio 2005/06.

De 2002 a 2005, o Brasil sediou a Secretaria Regional da PIDHDD, o que resultou em uma maior integração com as atividades continentais e na ampliação das responsabilidades. Este período foi marcado pelo esforço de construção de uma perspectiva de ação continental: “Outra integração é possível, por uma cidadania interamericana com todos os direitos humanos para todas e todos”.

Em 2005, houve a importante divulgação do Projeto Relatores Nacionais de Direitos Humanos, durante o Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre. A partir de 2007, intensificou-se, no interior da Plataforma, o debate em torno dos modelos de desenvolvimento e seus impactos nos direitos humanos. Em 2008, a Plataforma Dhesca realizou uma Assembleia Geral com participação das Relatorias e das organizações filiadas, a fim de avaliar a relevância e o impacto do Projeto Relatores Nacionais na promoção e proteção de direitos humanos.

Resultado deste processo foi a incorporação, em 2009, da abordagem de raça e gênero em todas as Relatorias – já assumidos anteriormente por algumas Relatorias-, que passaram a ser chamadas de Relatorias de Direitos Humanos. As Missões realizadas pelas Relatorias passaram a ser entendidas como momentos especiais de incidência e formação política, contribuindo para o empoderamento dos atores locais.

Em 2009, ainda, a Plataforma Dhesca Brasil teve papel decisivo ao catalisar a articulação política, a elaboração conceitual e metodológica que resultou no texto original do PNDH 3 – Programa Nacional de Direitos Humanos, assim como, em todo o processo posterior de articulação nacional para a sua implementação. O processo levou ao surgimento de um Grupo de Trabalho de Monitoramento do PNDH, à proposição de um Sistema Nacional de Indicadores de Direitos Humanos e  do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH foi criado em 2014, como resultado de uma reivindicação de muitos anos dos movimentos e organizações da sociedade civil brasileira em substituição ao antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). A Plataforma Dhesca Brasil exerceu papel decisivo na mobilização e na condução política das articulações e diálogos que levaram à definição da representação da sociedade civil no Conselho. Destaque deve ser dado ao fato de que a própria Plataforma Dhesca foi uma das nove entidades de direitos humanos selecionadas para representar a sociedade civil no novo Conselho.

Neste mesmo ano, a Plataforma Dhesca Brasil passou por uma avaliação que apontou a necessidade de mudanças. Em 2015, as organizações filiadas realizaram rodas de diálogos a fim de discutir as diretrizes da Dhesca Brasil.

O resultado do processo de discussão sobre as diretrizes da Plataforma Dhesca foi a elaboração do Relatório sobre o Reposicionamento Político da Dhesca, em 2016, conduzido pela ativista de direitos humanos e do movimento de mulheres negras, Lúcia Xavier .

A Assembleia de 2016 definiu as prioridades da articulação e reviu o Projeto Relatoras e Relatores de Direitos Humanos, a fim de aprofundar uma abordagem mais integrada dos DHESCAs nas missões. Foi proposto, então, que a Plataforma Dhesca constituísse um grupo de Relatoras e Relatores DHESCAs, substituindo o modelo anterior de Relatorias especializadas por tema/problemática de direitos humanos.

Em 2017, foi realizada a Missão Especial sobre os Impactos da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos. A missão visou abordar como as políticas de austeridade, adotadas pelo Estado brasileiro desde 2014, entre elas a Emenda Constitucional 95/2016, que constitucionalizou por 20 anos a austeridade no país, vinham impactando as condições de vida e o cotidiano das comunidades em diferentes lugares do país.

Como desdobramento desta missão, cujo Relatório foi lançado em outubro de 2017 no Congresso Nacional e foi objeto de ações de incidência internacional, nasceu, em março de 2018 no Fórum Social Mundial, a Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais. Impulsionada pela Plataforma Dhesca Brasil, a Campanha articulou de forma intersetorial mais de 70 diferentes organizações, Conselhos de Direitos e redes de sociedade civil, formando, assim a Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95.

Em decorrência de sua atuação voltada à formação e à democratização do debate sobre economia em todo território nacional, a Coalizão foi convidada pelo Especialista Independente da ONU sobre os efeitos das políticas de reforma econômica nos direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky, a contribuir na construção de um conjunto dos Princípios Orientadores para Avaliações do Impacto das Reformas Econômicas nos Direitos Humanos.

No ano de 2019, a Plataforma Dhesca realizou uma nova seleção pública de Relatoras e Relatores Nacionais DHESCA, ampliando seu grupo de Relatoras/es. O mandato 2019-2020 prevê três missões: (a) Racismo, Segurança Pública e Letalidade de forças de segurança pública e de miliciais; (b) Mineração, Meio Ambiente e Populações Atingidas; e (c) os Impactos da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos (II), dando continuidade à investigação realizada em 2017.

Atalhos para páginas internas