No último sábado (8) a comunidade vazanteira da Ilha da Maria Preta, situada no município de Itacarambí, no norte de Minas Gerais, voltou a ocupar seu território tradicional.
Em outubro de 2013 a Relatoria do Direito a Terra, Território e Alimentação da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – participou de uma missão realizada em conjunto com a Comissão Especial do Direito Humano à Alimentação Adequada, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), para avaliar violações do direito humano à alimentação adequada.
Abaixo a carta da comunidade sobre a retomada do território:
O Rio São Francisco luta para sobreviver e nós vazanteiros e vazanteiras em movimento damos a nossa contribuição:
A recuperação do nosso território tradicional
Na madrugada do dia 08 de Março de 2014, Dia Internacional de luta das mulheres trabalhadoras, nós, vazanteiras e vazanteiros da Ilha da Maria Preta do município de Itacarambí, Norte de Minas Gerais, retomamos o nosso território. Somos 140 famílias vazanteiras e estamos retornando à antiga Fazenda da Ilha, situada na margem direita do rio São Francisco. Há muitos anos viemos denunciando a degradação do nosso rio, das lagoas marginais, a destruição de nossas lavouras e a violência com que somos tratados.
Recorremos aos órgãos públicos, municipais e Estadual, e o que vemos até hoje é o silencio e a omissão das autoridades. Nosso território tradicional foi tomado, primeiro pelas fazendas e empresas que nos expulsaram para as ilhas e margens do rio São Francisco. Depois a política econômica e ambiental do Governo de Minas e União que viabilizou a implantação do Projeto Jaíba, a destruição de dezenas de milhares de ha de Mata Seca, e implantou, sobre o nosso território tradicional, Unidades de Conservação como compensação ambiental. Hoje vivemos encurralados, dentro da APA Sabonetal, entre o Projeto Jaíba e o Rio São Francisco.
Nós, vazanteiros e vazanteiras da Ilha da Maria Preta, vivemos a muitas gerações convivendo com o rio São Francisco e tirando o nosso sustento, abastecendo a feira livre, os moradores da vizinhança, e mantendo nossas tradições herdadas de nossos pais, avós e bisavós, do cultivo dos lameiros das vazantes, do roçado da terra alta, da pesca e criação de animais. Hoje vivemos oprimidos, ameaçados e encurralados. O rio São Francisco está morrendo, as lagoas secando, as matas acabando. Por isso lançamos à sociedade de Minas Gerais e do Brasil, aos governos municipais, estadual e federal o nosso grito, retornando a uma parte de nosso antigo território.
Sabemos de nossos direitos, conferidos pela Convenção 169 da OIT, pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 e artigo 68 do ADCT, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, pelo Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e agora pela Lei Estadual 21.147, de 14 de janeiro de 2014 que Institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.
Exigimos de imediato:
1. O reconhecimento da anterioridade de direitos de domínio da comunidade tradicional vazanteira sobre o nosso território;
2. Destinação imediata das áreas da União do Rio São Francisco para as 150 famílias vazanteiras da Ilha da Maria Preta e para todas as outras comunidades vazanteiras.
3. Realização pela SPU e pelo INCRA- MG, em conformidade com a legislação em vigor, de delimitação das terras da União e desapropriação das terras altas visando implantação de um (PAE), Projeto de Assentamento Agroextrativista Vazanteiro. De imediato, mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS, a ser conferido pela SPU de acordo com a Portaria 89 de 15 de abril de 2010, a destinação das áreas da marinha para nossas famílias, visando o ordenamento e uso racional e sustentável dos recursos naturais onde vivemos;
4. A imediata Revitalização Popular do rio São Francisco, conforme apresentado pela Articulação Popular São Francisco Vivo!
Portanto, buscando evitar maiores conflitos, solicitamos com urgência a intervenção dos órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais e da União. Na certeza e esperança de sermos atendidos ficamos aguardando resposta.
Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambí – MG
Vazanteiros em Movimento
Comissão Pastoral da Terra
Itacarambí, Minas Gerais, aos 10 de Março de 2014