A Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva lançou nesta quinta-feira (03) o “Relatório sobre Mortalidade Materna no contexto do processo de implementação da decisão do Comitê CEDAW contra o Estado brasileiro no caso Alyne da Silva Pimentel”.
O documento foi apresentado pela Relatora Beatriz Galli durante o Seminário “Caso Alyne Pimentel: Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva – Enfrentamento da Mortalidade Materna no Brasil” e é resultado de uma missão da Relatoria às unidades de saúde nos municípios da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, que fizeram o atendimento de Alyne Pimentel antes que ela falecesse.
O relatório aponta diversas irregularidades no Hospital Geral de Nova Iguaçu e na Casa de Saúde Nossa Senhora da Gloria de Belford Roxo. Ambos apresentavam infraestrutura precária e ausência de equipamentos necessários para prestar uma assistência obstétrica de emergência de qualidade, o que continuava colocando em risco as gestantes que buscam assistência na gravidez, parto e puerpério naquela região. Várias destas denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, que instaurou inquérito civil público para apurar as irregularidades denunciadas.
Também foi verificada uma disparidade gritante em termos de infraestrutura, recursos humanos, equipamentos, transporte, banco de sangue e cumprimento da Lei do Acompanhante nas unidades de saúde que possui parcerias com organizações sociais de saúde (OSS) em comparação com o sucateamento da Casa de Saúde Nossa Senhora da Gloria e Hospital Geral de Nova Iguaçu.
O relatório contextualiza a situação das unidades da Baixada Fluminense dentro no cenário nacional da mortalidade materna, que foi visibilizado durante o trâmite do caso Alyne da Silva Pimentel perante o Comitê CEDAW da ONU. As missões, inclusive, fazem parte do esforço da Relatoria de observar e monitorar o cumprimento das recomendações do Comitê CEDAW neste caso pelo Estado brasileiro.
O caso de Alyne da Silva Pimentel exemplifica a falha sistêmica do Brasil para prover acesso à saúde materna de boa qualidade e sem discriminação. A mortalidade materna no Brasil está diretamente relacionada à má qualidade da assistência pré-natal e obstétrica e vitimiza principalmente mulheres negra e de baixa renda.
No país, a mortalidade materna caiu cerca de 2,5% ao ano entre 1990 e 2000. Mas entre 2000 e 2011 a taxa anual foi de apenas 0,3%, muito inferior que a média de 3,6% verificada no resto do mundo. Assim, se o ritmo de queda da mortalidade materna no Brasil permanecer nos níveis atuais, o Brasil só conseguirá atingir a meta pactuada entre os países membros ONU para os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2015 após o ano de 2040.
O fato das taxas de mortalidade materna continuarem altas no Brasil aponta para a sistemática falha do Estado em implementar políticas eficazes para a sua redução, violando os direitos humanos das mulheres que correm risco maior de mortalidade evitável. De acordo com o Ministério da Saúde cerca de 90% dos casos de mortalidade materna no país são evitáveis, o que comprova esta relação causal e demonstra a necessidade de se consolidar avanços na organização dos serviços de atenção a mulher no Brasil.
Destaca-se que no estado do Rio de Janeiro, onde faleceu Alyne da Silva Pimentel, a razão de mortalidade materna (RMM) fica em torno de 80 mortes maternas para cada 100 mil vivos e atinge cinco vezes mais as mulheres negras do que as brancas. Neste sentido, o caso de Alyne Pimentel é um exemplo perverso do que o racismo institucional produz no sistema de saúde brasileiro, que vitimiza principalmente mulheres negras, e demonstra a necessidade de que as políticas públicas adotadas pelo Estado considerem as condições que levam à morte estas mulheres.
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Por Relatoria do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva