2003 | Violação do direito à educação (CE)

Missão realizada pela Plataforma identificou que empresas operam com licenças ambientais irregulares, colocam em risco o ecossistema local e ameaçam a vida e a subsistência da população de Cabo Santo Agostinho e Ipojuca.

Recomendação propõe criação de comitê para monitoramento de impactos sobre grupos mais vulnerabilizados e reitera posicionamento pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 95