Nesta sexta-feira, 19, será concluída no Rio de Janeiro a visita da Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico, Drª Ivanilda Figueiredo, que esteve na capital fluminense para uma missão que tem como objetivo verificar se o direito à saúde vem sendo respeitado no contexto da objeção de consciência, regulamentada pela Lei Estadual 6998/15.
De acordo com a Lei, considera-se objeção de consciência a possibilidade de recusa por um indivíduo da prática de um ato que colida com suas convicções filosóficas, éticas, morais, e religiosas, por imperativo de sua consciência, desde que esta recusa não configure violação a direitos de outros cidadãos expressos no Artigo 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Programada para acontecer nos dias 17 a 19, a missão acabou tendo início já no dia 16 em razão de diversas solicitações feitas por organizações que queriam apresentar denúncias.
Em um dos casos relatados um filho de Santo com hemorragia, paramentado com as vestimentas do terreiro, precisou de atendimento de emergência. O enfermeiro que o atendeu recusou-se a prestar socorro.
Em outra situação, uma transexual que precisava realizar exame de ressonância magnética teve o atendimento negado pela profissional que deveria realizar o procedimento. Ao ouvir que a polícia seria acionada, a profissional voltou atrás e fez o atendimento, mas antes colocou músicas “gospel” para a paciente ouvir enquanto o exame era realizado.
Na próxima semana a Relatora divulgará um informe preliminar com um relato das atividades realizadas e apresentará recomendações ao poder público com o objetivo de apontar soluções para violações denunciadas pela sociedade civil.