O tema da laicidade do Estado Brasileiro foi debatido em Brasília entre os dias 20 e 24 de junho de 2016. A agenda fez parte da última missão da Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico, Dr.ª Ivanilda Figueiredo, da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil. A missão teve como objetivo aprofundar o debate sobre a Laicidade do Estado e o direito à educação, pensando os impactos da sua violação na proteção e garantia dos direitos humanos.
O Distrito Federal foi escolhido pela Relatoria como caso emblemático de violação da laicidade do estado e da interferência de valores religiosos na execução de políticas educacionais do sistema público de educação.
Durante a missão, a Relatora esteve reunida com representantes de organizações religiosas, sindicato de professores e professoras, movimentos sociais e estudantis, pesquisadoras e pesquisadores universitários, além de ter participado de agendas institucionais com representantes dos poderes públicos no Distrito Federal e na esfera federal.
Além do conjunto de denúncias recebidas, a missão propiciou um debate com os mais diversos setores sobre os conceitos de laicidade do Estado, percebendo que existem muitas inverdades e inconsistências acerca deste debate, associando, por exemplo, a laicidade do Estado com a limitação do direito constitucional da liberdade religiosa.
Para a Relatora, Drª Ivanilda Figueiredo, a defesa intransigente da laicidade do Estado é um passo central para a defesa dos direitos Humanos. “A interferência de valores religiosos na limitação para o exercício de direitos representa um retrocesso secular na promoção e defesa dos direitos no Brasil”, afirma. Ainda segundo ela, a defesa da laicidade do Estado não pode estar associada a discursos de ódio, tampouco à limitação à liberdade de crença. “É preciso desmistificar este conceito, mostrando a importância da defesa da laicidade para o pleno exercício da liberdade de crença de todas e todos.”
A missão realizada no Distrito Federal fez parte de uma das ações da Relatoria que, durante o seu mandato (julho/2015 à junho/2016) também realizou missão no estado do Rio de Janeiro e participou de conjunto de agendas públicas tanto com agentes públicos, como com organizações e movimentos sociais.
As Relatorias em Direitos Humanos da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil têm como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Programa Nacional de Direitos Humanos, os tratados e convenções internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesc. O desafio das Relatorias é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil.
O relatório final do mandato será apresentado no segundo semestre de 2016 e, com ele, um conjunto de recomendações aos órgãos institucionais relativas aos temas abordados durante o mandato da relatoria. Além de se reportar aos agentes públicos, o relatório se propõe a subsidiar teórica e criticamente as organizações que se dispõem a debater a importância deste tema, especialmente neste cenário de agravamento institucional no Brasil.