Na manhã da última sexta-feira (04) acompanhamos com perplexidade a ação violenta, batizada de “Castra”, que aconteceu no Paraná (Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul), Mato Grosso do Sul e São Paulo, a qual incluiu uma invasão de tropas policias sem qualquer mandado de busca e apreensão à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema.
A operação teve como objetivo prender e criminalizar lideranças dos acampamentos Dom Tomás Balduino e Herdeiros da Luta pela Terra, que desde maio de 2014 ocupam áreas griladas pela empresa Araupel, no município de Quedas do Iguaçu, PR. A Justiça Federal reconheceu essas áreas como terras públicas, pertencentes à União, cuja destinação deveria ser para Reforma Agrária.
Ações como esta têm evidenciado a escalada de um Estado repressor e, ao criminalizarem Movimentos Sociais, denotam violações do direito de organização e reunião – neste sentido é importante ressaltar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no dia 18 de outubro, rejeitou o enquadramento do MST na lei de organização criminosa.
Repudiamos com veemência toda e qualquer ação que vise à criminalização dos Movimentos Sociais e manifestamos nossa solidariedade às/aos companheiras/os do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST.
Lutar não é crime!
Curitiba, 07 de novembro de 2016.
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Confira o posicionamento de organizações filiadas à Plataforma Dhesca:
>> Mais Reforma Agrária e fim da criminalização do MST
>> Movimentos Populares na mira da repressão
>> Nota do CONIC sobre a criminalização dos movimentos sociais
>> Nota de apoio e solidariedade do MAB ao MST