Organizações brasileiras da sociedade civil apresentaram para representantes de embaixadas estrangeiras relatórios sobre direitos humanos no país. Chamados de “relatórios sombras”, as análises servirão de subsídios para o terceiro período do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, a ONU, a ser realizado no Brasil durante o segundo trimestre de 2017. Entre as nove análises entregues pela sociedade civil, duas trataram da temática indígena e foram elaboradas por sete organizações – entre indígena e indigenista.
Promovido pelo Comitê Brasileiro de Política Externa e Direitos Humanos, a atividade foi realizada na terça-feira, 6, na Casa da ONU, em Brasília. Na reunião foram expostos ainda pelas organizações da sociedade civil os resumos dos relatórios para as embaixadas da Bélgica, Suíça, Países Baixos, Estados Unidos, El Salvador, Peru, Austrália, Noruega, Uruguai, França, entre outras. Na terça, os Guarani e Kaiowá peticionaram na Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncias de violações do Estado brasileiro aos direitos indígenas.
O governo brasileiro apresentou uma minuta de relatório, a ser concluído até fevereiro de 2017, mas na temática indígena esteve longe de retratar o que de fato tem ocorrido no país. Sônia Guajajara e Paulino Montejo, representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), trataram de denunciar a deturpação de dados do governo na minuta e contra-argumentaram com o relatório produzido pela entidade indígena em parceria com a Plataforma Dhesca e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA).
No documento, as organizações lembram que em 2012 as recomendações da RPU versaram sobre os direitos territoriais indígenas, da violência praticada contra lideranças indígenas enquanto defensores de direitos humanos, da não-demarcação das terras Guarani e Kaiowá, além das violações de direitos decorrentes da falta de implementação do direito de consulta livre, prévia e informada.
“Em 2016, estes continuam sendo os temas centrais do cenário de violação de direitos humanos dos povos indígenas, agravado pelos discursos racistas e discriminatórios proferidos por autoridades públicas e que vem incentivando ou respaldando ataques violentos contra comunidades. O período em revisão também foi marcado pela flexibilização das proteções legais dos direitos dos povos indígenas e pela tentativa de negociação de direitos indígenas por parte do governo federal em favor de interesses de setores dominantes”, diz trecho do documento entregue na terça.
Governo assume, mas não cumpre
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Fian-Brasil, Justiça Global e Associação Juízes Para a Democracia apresentaram um outro relatório, complementar, abordando aspectos sobre o tratamento da Justiça às questões indígenas. As sete organizações responsáveis pelos dois relatórios indigenistas destacaram ainda a postura do Poder Executivo no Brasil. “O governo brasileiro tem a prática de assumir os relatórios, mas não os cumpre”, destacou Paulino Montejo, da Apib.
Gilberto Vieira, do Secretariado Nacional do Cimi, destaca que “além de apresentar as recomendações, as organizações fizeram uma análise da minuta enviada pelo governo brasileiro, expondo muitas críticas, tendo em vista os grandes limites e o perfil irreal do descrito pela minuta do relatório oficial. Esperamos que o governo atenda no relatório fechado ao que de fato se passa na questão indígena”. Os expositores resgataram as 13 recomendações feitas por países à RPU de 2012 sobre a temática indígena. Vieira afirma que nenhuma delas teve a devida efetivação por parte do governo federal.
Novos enfrentamentos, porém, passaram a fazer parte de um cenário de amplas dificuldades aos povos indígenas. A omissão do governo federal em levar adiante a demarcação dos territórios tradicionais, muito por conta de relações políticas com o agronegócio, representado pela bancada ruralista no Congresso Nacional, ganhou aliados em setores do Poder Judiciário que mantiveram decisões que restringem violentamente os direitos indígenas. Além da Tese do Marco Temporal, uma forma encontrada para limitar demarcações baseada nas condicionantes não vinculantes da Terra Indígena raposa Serra do Sol, anulações de atos administrativos de demarcação ocorreram até mesmo por mandados de segurança, casos das terras indígenas Guyraroká, do povo Guarani e Kaiowá, Limão Verde, do povo Terena, e Porquinhos, do povo Apãnjekra Kanela.
“A própria tese jurídica do Marco Temporal pode ser elencada como modo de criminalização dos povos indígenas, dado que ela legitima e legaliza as expulsões e as demais violações e violências cometidas contra os povos indígenas no Brasil, inclusive no passado recente. Serve de combustível que potencializa a violência contra os povos em seus territórios, uma vez que sinaliza, para os históricos e novos invasores de terras indígenas, que o mecanismo da violência, dos assassinatos seletivos de lideranças e do uso de aparatos paramilitares para expulsar os povos das suas terras seria legítimo, conveniente e até vantajoso para os seus intentos de continuarem se apossando e explorando essas terras”, aponta trecho da análise.
Desrespeito a tratados internacionais
Erika Yamada, Relatora da Plataforma Dhesca para os Direitos dos Povos Indígenas, fez considerações sobre o relatório oficial (leia entrevista completa aqui), além de ressaltar a presença do Parlamento Europeu no Brasil esta semana e a visita da Relatora da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpus. Em outubro, a Relatora apresentou as conclusões da visita à Assembleia-Geral da ONU.
Sônia Guajajara destacou que a conjuntura de hoje enfrentada pelos povos indígenas é de risco, com retrocessos nos três poderes da República, sobretudo com relação ao direito às terras tradicionais, mas também na área de saúde e educação. Considerando ameaças em todas as áreas, afirmou que os povos indígenas lutam contra o racismo institucional, onde a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros tratados, são sistematicamente desrespeitados.
A indígena deu ênfase para “mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas, sem o direito de consulta prévia, a inclusão do Marco Temporal, que é uma interpretação que limita nosso direito constitucional à terra, desrespeito às instâncias instituídas como o CNPI (Conselho Nacional de Política Indigenista), a PEC 215 e a PEC 241/55”. O direito à consulta prévia, livre e informada é uma das recomendações de 2012 feita pela representação dos Países Baixos na ONU.