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CNDH: eleições no Conselho garantem presidência do órgão comprometida com a agenda dos direitos humanos no Brasil

No dia 13 de fevereiro, aconteceu a eleição para a presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH.

A Plataforma Dhesca Brasil – rede composta por 45 organizações de direitos humanos em todo todo território nacional – vem manifestar seu apoio ao novo presidente eleito Renan Vinicius Sotto Mayor, Defensor Público da União, e saudar o mandato de Leonardo Pinho neste último ano.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos foi instituído pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014, e sua atuação é orientada pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos — Princípios de Paris, definidas pela ONU em 1992, e que, garantem autonomia e independência administrativa ao órgão. A mesa diretora do Conselho é eleita a cada dois anos, e sua presidência e vice-presidência alterna a cada ano.

Com a retirada da Procuradora Deborah Duprat da vice-presidência do Conselho, em dezembro de 2019, havia uma vacância para o cargo. A fim de impedir críticas, o Governo Federal tentou assumir a presidência do órgão colegiado articulando a candidatura do procurador da República conservador Aílton Benedito, que é secretário de Direitos Humanos da PGR. Porém, houve uma intensa mobilização entre organizações da sociedade civil, a Comissão de DH e Minorias, e a Defensoria Pública da União para que alguém comprometido com os direitos humanos fosse eleito. Com a eleição de Renan Sotto, cuja trajetória é pautada pelo diálogo e pelo compromisso com a agenda dos direitos humanos nacional e internacional, a Defensoria Pública da União se compromete a realizar a defesa intransigente dos direitos humanos, garantindo com o fortalecimento do CNDH perante a sociedade.

Esta foi a primeira vez na história do Conselho em que houve uma representação conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Este fato demonstra o empenho do órgão colegiado em promover espaços de diálogo em prol da defesa dos direitos humanos.

Dentre as atividades desempenhadas pelo CNDH estão a fiscalização e o monitoramento de políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, a articulação com entidades públicas e privadas, bem como com os Sistemas Internacional e Regional de Direitos Humanos, como a ONU, OEA e CIDH. Por isso, a eleição de pessoas realmente comprometidas com os direitos humanos deve ser saudada em um contexto de constantes retrocessos.