A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), e a Plataforma de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca) assinaram, nesta segunda-feira (2), um memorando de entendimento para permitir uma atuação conjunta no monitoramento e enfrentamento de casos de violações de direitos humanos no país. O documento foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, pela coordenadora da Dhesca, Cristiane Ribeiro, e pela coordenadora da Dhesca Brasil, Gisele Barbieri.
A parceria visa contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos, com base na Constituição Federal, nas legislações ordinárias e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país. O acordo prevê a implementação de mecanismos de controle para garantir a implementação desses direitos. Para isso, conforme consta do memorando, a Dhesca poderá encaminhar à PFDC denúncias ou representações relativas às violações de direitos humanos, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Além disso, a Dhesca também poderá enviar ao órgão do MPF notas técnicas e relatórios de missões de investigação desenvolvidas que contenham a descrição de irregularidades para que as situações sejam analisadas. Com validade de dois anos, podendo ser prorrogado, o documento assinado também prevê que as instituições poderão organizar cursos, grupos de trabalho e seminários, com o objetivo de estudar questões referentes às infrações de direitos. “
“A partir da comunicação e da troca de informações ágil, esse acordo fortalecerá nossas ações em defesa dos direitos humanos no Brasil. A parceria com a Dhesca é importante para um monitoramento eficaz e potencializa o enfrentamento das situações de violação”, afirmou Nicolao Dino.
Nossso relatório sobre Letalidade Policial e Infâncias Negras foi entregue e pedimos o apoio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e neste contexto, essa entrega reforça a importância de uma atuação coordenada entre a PFDC e a Dhesca, buscando não apenas a promoção dos direitos humanos, mas também a implementação das recomendações essenciais para o enfrentamento da violência institucional. Reiteramos o pedido de apoio da PFDC para que as recomendações sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, a fim de garantir que medidas concretas sejam adotadas para a proteção das populações mais vulneráveis e a efetivação dos direitos fundamentais em todo o território nacional.