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Direito Humano ao Trabalho

Apresenta um histórico sobre os direitos humanos, as leis que os exprimem, as principais violações que ocorrem em nosso país e os espaços institucionais onde eles devem ser exigidos.

Autores: Cândida da Costa(relatora) e Rivane Arantes (assessora)
1ª Edição: Abril de 2009

Conteúdo

  • Apresentação
  • Plataforma Dhesca Brasil
  • Introdução
  • O que é Trabalho
  • Trabalho no Mundo Capitalista
  • Trabalho como Direito Humano
  • Trabalho Decente
  • Trabalho na Legislação Brasileira
  • Trabalho na Legislação Internacional
  • Tipologia de violações do Direito Humano ao Trabalho
  • Mecanismos de Exigibilidade
  • Órgãos responsáveis pela Defesa do Direito Humano ao Trabalho
  • Referências bibliográficas
  • Sobre as autoras
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