Notícias CNDH

Resultado de uma reivindicação de muitos anos dos movimentos e organizações da sociedade civil brasileira, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) foi instituído pela Lei 12.986 de 2 de junho de 2014, substituindo o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

O CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

O Conselho é composto por 22 membros, sendo onze da sociedade civil e onze do Poder Público. A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma das entidades da sociedade civil integrantes, além das organizações filiadas Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Intervozes, Justiça Global, Movimento Nacional de Direitos Humanos e Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.