Lei Orçamentária Anual
-
Notícias CNDH
Entidades defendem Piso Mínimo Emergencial no orçamento 2022
Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Assistência Social são consideradas prioridade em Nota Técnica apresentada a parlamentares pela Coalizão Direitos Valem Mais, que reúne mais de 200 entidades e redes
-
Notícias
Mandado de Segurança no STF questiona a ausência de participação da sociedade civil na definição do Orçamento 2021
Coalizão Direitos Valem Mais cobra do Congresso Nacional a definição de processos participativos de discussão do orçamento, como a realização de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual, que deve ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento ainda essa semana.