Delegação que integra o Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril solicitou realização de audiência conjunta Paraná para colher depoimentos
A ação truculenta da Polícia Militar do Paraná contra professores/as e servidores/as de outras categorias, que aconteceu no último dia 29, foi tema da audiência pública realizada ontem (06) no Senado Federal.
Uma delegação do Paraná, composta por integrantes do Comitê de Direitos Humanos 29 de Abril, esteve na audiência para denunciar os abusos cometidos e requerer providências referentes às graves violações de direitos humanos ocorridas entre os dias 27 e 29 de abril em Curitiba.
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil integra o Comitê, do qual também fazem parte a APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Coletivo Advogados Direitos para Todos, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná, Comissão de Direitos Humanos da OAB – Paraná, Conselho Municipal de Direitos Humanos de Curitiba, Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR), Dom da Terra, Fórum de Entidades Sindicais do Paraná (FES), Núcleo de Prática Jurídica – UFPR, Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná, SindiSaúde, Terra de Direitos e União Nacional dos Estudantes (UNE).
Em seu depoimento, o professor Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato, disse que o novo contexto político no Paraná tem inviabilizado o debate sobre direitos e que vem sendo adotado um comportamento autoritário tanto do executivo quanto do legislativo do Estado.
Para a professora Luzia Marta Bellini, da Universidade Estadual de Maringá, a ação do governador Beto Richa seguiu as instruções dos manuais de guerra. Foram duas horas e meia de bombas lançadas de forma ininterrupta, além da ação de dois helicópteros. Para a professora, a dor simbólica da luta dos professores não está relacionada apenas com as feridas físicas. E essas o tempo não cura, assim como não sararam os ferimentos morais da cavalaria do Governador Álvaro Dias em 1988 e da cadeira lançada por um deputado estadual contra um professor em 2001.
O Governo do Estado foi convidado a prestar esclarecimentos na audiência, mas enviou o assessor especial da Coordenação de Políticas para a Juventude, Edson Filho, que não tem qualquer relação com o ocorrido e apenas leu uma carta na qual o Governo defende o “ajuste fiscal” adotado no Estado e alega que a ação truculenta foi uma reação da polícia às “ameaças ao patrimônio público”. O envio do representante foi visto como um ato de deboche e desrespeito com o Senado Federal e com professores/as e servidores/as.
Darci Frigo, coordenador da Plataforma de Direitos Humanos e da Terra de Direitos, solicitou a realização de uma audiência pública no Paraná com a participação das Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados e do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Os encaminhamentos da audiência foram:
* Verificar a possibilidade de propor projeto de lei com a finalidade de proibir o uso de pitbulls e de armas de fogo em manifestações públicas.
* Representar ao Sistema Internacional de Direitos Humanos denunciando os fatos ocorridos.
* Encaminhar a ata e as notas taquigráficas da reunião à Secretaria de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça e ao Governador do Estado solicitando que os fatos sejam devidamente apurados e os responsáveis punidos.
* Realizar diligência no Estado do Paraná, em formato de audiência pública, com a participação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Câmara e do Senado.
* Trabalhar intensamente para que a lei do piso salaria dos professores seja cumprida.
* Fazer gestões junto ao Governo do Paraná para que retome imediatamente a negociação com os professores.
* Oferecer apoio aos parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná para a abertura de CPI sobre o fundo de previdência dos professores.
Além de participar da audiência no Senado, a delegação do Paraná protocolou denúncia na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, foi ao Ministério da Previdência para discutir a situação do Estado e se reuniu na Secretaria de Diretos Humanos.
Ministro da SDH recebe delegação
No final da tarde os representantes do Comitê 29 de Abril foram recebidos pelo Ministro Pepe Vargas na Secretaria de Direitos Humanos. A delegação protocolou um conjunto de narrativas sobre o episódio com depoimentos e imagens e um documento de denúncia elaborado pelo Comitê.
A comissão também apresentou o parecer do Ministério Público do Estado que, antes da ação truculenta do dia 29, determinava que a Polícia Militar deveria respeitar os direitos humanos, bem como elencou um conjunto de procedimentos a serem adotados nas ações da PM. Todas as recomendações do Ministério Público foram desrespeitadas.
A delegação reforçou a necessidade da realização de uma audiência pública conjunta. O ministro afirmou que buscará priorizar a ida ao Paraná e informou que a Secretaria de Direitos Humanos emitiu nota pública sobre o episódio.
Leia também:
>> Violência contra professores no PR: Entidades formalizam denúncia no Conselho Nacional de Direitos Humanos e na SDH contra Governo do Estado
>> Nota de repúdio ao Governo do Paraná pela ação violenta contra servidores do Estado
———————–
Por Plataforma de Direitos Humanos, com informações da assessora em Brasília, Luana Basílio
Atualizada em 08.05.2015