Beatriz Galli, Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva, falou sobre os desafios do Cairo+20 a partir dos movimentos sociais
Igualdade de gênero, direitos sexuais, direitos reprodutivos, a relação entre população e desenvolvimento, e o Programa de Ação do Cairo e seus compromissos. Estes foram alguns dos temas estratégicos discutidos durante o seminário “População e Desenvolvimento na Agenda do Cairo: balanço e desafios”.
O encontro foi organizado pela Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD) e realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro em Brasília. O seminário teve como objetivo subsidiar as posições que o Brasil defenderá em abril na 47ª Sessão da Comissão de População e Desenvolvimento (CPD), da ONU, em Nova York.
A sessão é uma etapa importante no processo conhecido como Cairo + 20, que se propõe a revisar a Convenção do Cairo sobre População, assinada em 1994. O seminário teve o apoio do Fundo das Nações Unidas para População (UNFPA).
Para Beatriz Galli, Relatora do Direito Humano à Saúde Sexual e Reprodutiva da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, o encontro foi bastante rico e marca uma etapa importante da participação do governo brasileiro através da CNPD na agenda de revisão do Cairo +20.
A Relatora destacou que no Brasil ainda caminhamos a passos lentos para alcançar a igualdade de gênero no campo da decisão reprodutiva em um Estado democrático. No país, as mulheres ainda têm restrita a autonomia sexual e reprodutiva para decidir quando levar ou não adiante uma gravidez indesejada. O aborto inseguro, apesar de ser uma das principais causas de morte materna evitável, ainda é tratado como crime, ao invés de ser tratado como uma questão de saúde pública e direitos humanos das mulheres.
Durante o seminário, Beatriz Galli recomendou que o Brasil reafirmasse os seus compromissos internacionais em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, entre os quais está a garantia do acesso ao aborto legal e seguro nos casos previstos em lei, e implementasse oparágrafo 106 K da Plataforma de Ação de Beijing, de 1995, dispõe que “os governos devem considerar revisarem as leis que contém medidas punitivas contra mulheres que realizaram abortos ilegais”.
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Plataforma de Direitos Humanos, com informações do Portal Brasil – 27.02.2014