Manifesto de repúdio à perseguição e criminalização dos movimentos sociais em Porto Alegre
As entidades e redes que compõem a Campanha Somos Todxs Defensorxs, abaixo discriminadas, vêm a público manifestar repúdio à crescente onda de criminalização e perseguição dos movimentos sociais em curso em Porto Alegre. No contexto da realização da Copa do Mundo, a violação de direitos humanos básicos como o direito à liberdade de expressão e manifestação de pensamento, garantido pela Constituição Federal em seu artigo 222, alcança níveis alarmantes.
As forças opressoras do Estado agem com o uso da violência para coagir àqueles que se organizam em defesa do direito à moradia, à cidade, ao transporte, à comunicação, dentre outras frentes de luta através do fortalecimento do aparato militarizado das polícias, prisões “preventivas”, prisões sem acusação, flagrantes forjados, uso da maquina do estado para intimidar militantes (Ministério Público e Conselho Tutelar, por exemplo).
Prestamos nossa total solidariedade aos que compõem o Bloco de Lutas em Porto Alegre e estendemos nosso apoio a todos que têm se organizado contra as violações de direitos humanos cometidas nos contextos dos megaeventos sediados no Brasil. Pelo fim da violência policial, pelo fim das prisões arbitrárias e das privações preventivas dos militantes sociais. Pela garantia do direito à livre expressão de ideias e manifestação. Pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos.
Rio de Janeiro, 26 de junho de 2014.
Assinam essa nota:
Campanha Somos Todxs Defensorxs
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Plataforma Dhesca
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social