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Posicionamento da sociedade civil sobre escolha do/a novo/a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara

Este é uma semana de definição das composições e presidências das Comissões da Câmara dos Deputados. Com o aumento da bancada conservadora e a eleição de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a presidência da Câmara – que já se posicionou contrariamente à pauta dos Direitos Humanos – existe a possibilidade de que a presidência da Comissão de Direitos Humanos (CDHM) seja novamente assumida por partidos ligados a grupos religiosos fundamentalistas.

Entendendo a importância da CDHM para a defesa dos direitos no país, organizações da sociedade civil se manifestaram em nota pública requerendo que a decisão sobre a nova presidência da Comissão seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.

O documento foi enviado para o e-mail de todos os  513 parlamentares e foi entregue nesta terça-feira (24) na Câmara.

Segue a nota:

NOTA PÚBLICA


POR UMA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS (CDHM) EFETIVAMENTE ENGAJADA COM A GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO DAS MINORIAS

As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer que a escolha da liderança da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados seja pautada no compromisso efetivo da nova ou do novo Presidente com a afirmação dos direitos humanos e observância concreta dos princípios de que toda pessoa humana possui direitos básicos inalienáveis que devem ser protegidos pelo Estado e por toda a comunidade nacional e internacional.

Desde sua criação, em 1995, a CDHM tem sido o espaço por excelência dentro da Câmara dos Deputados para a garantia dos direitos fundamentais, de segmentos vulnerabilizados e das minorias, seja por meio da intensa escuta desses grupos, seja pela resistência contra matérias legislativas destinadas à supressão de seus direitos e da proposição de novos direitos a serem reconhecidos. A ação da CDHM é fundamental na proteção integral de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, ambientais, sexuais e reprodutivos, além da redução das desigualdades e discriminações, do racismo e do sexismo.

Abertura para o diálogo constante com a sociedade civil

É indispensável que a nova Presidência da Comissão honre sua história de luta por direitos, pelo reconhecimento da diversidade e da tolerância neste país, por meio da manutenção de canais abertos e constantes de diálogo com a sociedade civil. Assim, far-se-á jus à melhor tradição da CDHM como espaço plural e de reconhecimento de identidades e lutas: pela igualdade racial e de gênero; pelos direitos e contra a discriminação contra brasileiros/as LGBT; pelos direitos das pessoas com deficiência; pela garantia dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores rurais sem terra e assentados da reforma agrária, pelo direito à terra e ao território e aos seus modos de vida; pelo direito à cidade, com garantia de mobilidade, segurança e moradia digna; pelos direitos sexuais e reprodutivos; pelo direito à memória e verdade; pelo direito a uma vida sem violência; pela liberdade e diversidade religiosa; pela liberdade de expressão e à diversidade e pluralidade na mídia; contra a criminalização de movimentos sociais e pela proteção de defensor/as de direitos humanos; pelo acesso à democratização da justiça; entre outros.

Proteção diuturna e negação do retrocesso de direitos de grupos minoritários

Faz-se imperioso compromisso genuíno da nova Presidência da CDHM com a permanência do reconhecimento da Comissão como espaço de reafirmação e defesa da plurietnicidade, multiculturalidade e diversidade religiosa existente no nosso Brasil, respeitando a luta histórica de milhares de brasileiros/as pelos direitos humanos, pela igualdade e não-discriminação (homens, mulheres, gays, lésbicas, negros/as, indígenas, ateus, praticantes das religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, etc.). Nesse sentido, defendemos o rechaço ao retrocesso na proteção de direitos de grupos minoritários, principalmente quando fundamentadas em visão de mundo em desconformidade com a Laicidade do Estado Brasileiro, um dos princípios fundamentais esculpido na Constituição Federal de 1988. A possível implementação de um discurso de negação e não afirmação de direitos é um retrocesso e anacronismo na luta histórica em defesa dos Direitos Humanos no Brasil.

Diante dessas questões, requeremos que a decisão sobre a nova Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja pautada pela história de luta por direitos no Brasil, de reconhecimento da diversidade e da tolerância.

Atenciosamente,

 

1.      Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
2.      Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
3.      Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA
4.      Articulação do Movimento Estudantil de Relações Internacionais – AMERI
5.      Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
6.      Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
7.      Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
8.      Central Única dos Trabalhadores – CUT
9.      Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa
10.  Fórum Brasileiro de Segurança Pública
11.  JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
12.  Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
13.  Rede de Justiça Criminal
14.  Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba
15.  Rede Fulanas – Negras da Amazônia Brasileira
16.  Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (RENADE)
17.  Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

18.  Advogados Ativistas
19.  Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual ABCD’s – Santo André(SP)
20.  Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação
21.  Agentes de Pastoral Negros do Brasil-APNs
22.  Articulação Nacional das Pescadoras
23.  Artigo 19
24.  Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo  – Abraça
25.  Associação Cultural Dynamite
26.  Associação da Comunidade Metropolitana
27.  Associação de Servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
28.  Associação Fórum Mogiano LGBT de Mogi das Cruzes (SP)
29.  Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais – ANDEPS
30.  Campanha Brasileira contra Minas Terrestres e Munições Cluster (CBMTMC)
31.  CEDECA Interlagos
32.  CEDECA Limeira
33.  CEDECA Maria dos Anjos/RO
34.  CEDECA MG
35.  CEDECA Pe. Marcos Passerini
36.  CEDECA Renascer
37.  CEDECA Rio de Janeiro
38.  CEDECA Sapopemba
39.  CEDECA Sé
40.  CEDECA Zumbi dos Palmares
41.  Centro Acadêmico André da Rocha da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CAAR/UFRGS)
42.  Centro Acadêmico XI de Agosto
43.  Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – CASVI – Piracicaba (SP)
44.  Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
45.  Centro de Educação em Direitos Humanos – UNIFESP/BS
46.  Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Distrito Federal (CEDECA-DF)
47.  Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado
48.  Centro de Promoção da cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo – Imperatriz – Maranhão
49.  Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
50.  Centro Nordestino de Medicina Popular
51.  Circo de Todo Mundo – MG
52.  COLAB – Colaboratório de Desenvolvimento e Participação da USP
53.  Coletivo Arrua
54.  Coletivo Feminista Dandara
55.  Coletivo Oxalá
56.  Coletivo Pedra no Sapato
57.  Coletivo Político Quem
58.  Comissão Pastoral da Terra
59.  Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
60.  COMULHER – Comunicação Mulher
61.  Comunidade Bahá’í do Brasil
62.  Conectas Direitos Humanos
63.  Conselho Indigenista Missionário – Cimi
64.  Conselho Pastoral dos Pescadores
65.  Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas
66.  Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
67.  Cunhã Coletivo Feminista
68.  Dom da Terra – AfroLGBT
69.  FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
70.  FIAN Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
71.  Fórum de Mulheres de Imperatriz
72.  Fórum Paranaense das Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
73.  Fórum Paulista LGBT
74.  Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
75.  Garantia de Luta Sapopemba
76.  Geledés Instituto da Mulher Negra
77.  Grupo Asa Branca de Criminologia da Universidade Católica de Pernambuco
78.  Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual – GADv
79.  Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da Universidade Federal de São Carlos (GEVAC/UFSCar)
80.  Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança Pública e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUC-RS
81.  Grupo Dignidade
82.  Hip Hop Na Vila
83.  Igreja da Comunidade Metropolitana de Belo Horizonte
84.  Igreja da Comunidade Metropolitana de São Paulo
85.  IMAIS – Mulheres pela Equidade
86.  Instituto Acção – Ação Socioambiental do Rio São Francisco
87.  Instituto Braços – Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Sergipe
88.  Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
89.  Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
90.  Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
91.  Instituto de Mulheres Negras do Amapá – IMENA
92.  Instituto Igarapé
93.  Instituto Latino Americano de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos – ILADH
94.  Instituto Migrações e Direitos Humanos – IMDH
95.  Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
96.  Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
97.  Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global
98.  Justiça Global
99.       Liga Brasileira de Lésbicas
100.   Liga Humanista Secular do Brasil
101.   Mães pela Diversidade
102.   Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular
103.   Matilha Cultural
104.   Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
105.   Movimento de Mulheres de Cabo Frio/RJ – MMCF
106.   Movimento dos Pescadores e Pescadoras
107.   Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
108.   Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
109.   Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
110.   Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal
111.   Palco – Comparsaria Primeira de Talentos
112.   Programa de Educação Tutorial – Educação Popular/UNIFESP/BS
113.   Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA) da UFRGS
114.   Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
115.   Terra de Direitos
116.   THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
117.   União Nacional por Moradia Popular
118.   Vanguarda da Esperança – Atibaia (SP)

119.   Carlos Latuff, cartunista
120.   Carlos Magno – Associação Brasileiras de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
121.   Carlos R. S. Milani – Professor-adjunto, IESP-UERJ
122.   Daniel Bertolucci Torres
123.   Eduardo Matarazzo Suplicy
124.   Emilio Peluso Neder Meyer – Professor Adjunto I da FD/UFMG
125.   Evorah Lusci Costa Cardoso
126.   Francisco Nuncio Cerignoni – Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência – FCD
127.   Gabriel Francisco da Silva – Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador nacional da CBMTMC
128.   Giancarlo Silkunas Vay (defensor público do estado de São Paulo e membro do núcleo especializado da infância e juventude da Dpesp)
129.   Gustavo Oliveira Vieira – Professor adjunto da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
130.   Jacqueline Sinhoretto – Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFSCar
131.   Jonas Marques de Araujo Neto – COONAP – Cooperativa Trabalho Múltiplo de Apoio às Organizações de Auto Promoção
132.   Laerte Coutinho
133.   Leandro Guiraldeli
134.   Marcelo Carneiro Novaes (defensor público do estado de São Paulo e membro do núcleo especializado de situação carcerária da Dpesp)
135.   Maria Madalena Nobre – Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
136.   Natália Lima de Araújo
137.   Padre Julio Renato Lancellotti, Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin
138.   Padre Marcelo Monge – Diretor da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo
139.   Paulo Iotti, advogado constitucionalista, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/Bauru, Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo e membro do GADvS
140.   Renato Bignami, coordenador do programa de erradicação do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo
141.   Regina Atalla – Vice-Presidente da RIADIS
142.   Rogério Sotilli
143.   Sociedade Brasileira de Ecologia Humana – SABEH
144.   Sônia Maria Pereira Nascimento – GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra
145.   Sonia Mariza Martuscelli, professora
146.   Terezinha de Oliveira Gonzaga – União de Mulheres de São Paulo
147.   Todd Tomorrow, militante de direitos humanos e membro do coletivo Pedra no Sapato
148.   Vania Bogado de Souza Di Raimo
149.   Vera Paiva – Conselho Federal de Psicologia

Última atualização: 05.03.2015 às 14:00h