O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) se reuniu na última sexta-feira (13) para discutir, entre outros assuntos, a realização da XII Conferência Nacional de Direitos Humanos e a criação de comissões temáticas.
As comissões possuem a competência de determinar diligências, solicitar informações e documentos necessários às suas atividades, convocar audiência pública, convidar órgãos, entidades e especialistas para subsidiar debates, encaminhar propostas de atos normativos, entre outros.
As comissões temáticas serão espaços abertos à participação de entidades da sociedade civil, órgãos governamentais, profissionais especializados e pessoas residentes na área investigada.
A Plataforma de Direitos Humanos integrará as comissões de Defensores de Direitos Humanos e Enfrentamento à Criminalização dos Movimentos Sociais e de Direito dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais.
As outras comissões criadas são: Direito à Cidade; Direito Humano à Alimentação Adequada; Situações de privação de liberdade (trabalho escravo e tráfico de pessoas); Direitos Humanos e Segurança Pública; Direitos da População de Rua; e Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão.
Além da criação das comissões, de subcomissões e grupos de trabalho, atendendo recomendação da Plataforma de Direitos Humanos o CNDH aprovou a designação de relatorias. A recomendação tem como base a experiência de atuação das Relatorias em Direitos Humanos, que desde 2002 realizam ações de investigação e acompanhamento de casos de violações de direitos em todo o país.