Estado laico e a sua disputa de sentido

Temática ganha destaque em debates públicos neste segundo semestre

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, no dia 27 de agosto, um debate online com o tema “Atuação da psicologia no contexto do Estado Laico”. O evento contou com a participação de Ivanilda Figueiredo, Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil.

Além da Relatora também participaram do debate Roger Raupp Rios, juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, Jolúzia Batista, representante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL) e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e Vladimir Stempliuk, integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP (assista a íntegra do evento aqui).

A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil tem se posicionado no sentido de monitorar e participar ativamente dos espaços para debater este tema fundamental para a defesa dos direitos humanos no Brasil. A escolha de uma Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico, com ênfase nas violações aos direitos à saúde, à comunicação e à educação, vem justamente para construir algumas bases importantes de diálogo entre a sociedade civil e o Estado brasileiro.

Os últimos anos no Brasil têm sido marcados pelo aprofundamento dos discursos de cunho religioso, dentro e fora de seus templos. O Brasil, desde a proclamação da República em 1889, declarou a separação entre igreja e Estado, colocando-se como Estado Laico. A partir de então, todas as Constituições nacionais reiteradamente expressaram a laicidade do Estado brasileiro. Porém, o que se vem observando é o crescimento da interferência de religiões de matriz cristã, tanto na formulação de leis como no processo de execução de políticas públicas.

Um dos exemplos sintomáticos desse fenômeno é que em menos de dez anos a bancada evangélica cresceu mais de 100%, saindo de 32 parlamentares em 2006 para 78 parlamentares evangélicos em 2015. Se a bancada evangélica fosse um partido político representaria a 3ª maior bancada do Congresso Nacional. A realização de cultos dentro do Congresso Nacional e a apresentação de Projetos de Lei pautados em valores de determinadas religiões tornaram-se não apenas uma prática comum, mas uma ameaça ao Estado Laico.

Existe uma confusão em torno do significado da laicidade do Estado. A mesma não significa uma postura de indiferença ou omissão por parte dos agentes estatais em relação às instituições religiosas. Ela representa a impossibilidade de se estabelecer uma relação de dependência ou aliança em relação às mesmas. Porém, também é obrigação do Estado garantir o direito constitucional de que cada pessoa possa praticar ou professar sua fé. O que se observa é uma tentativa de voltar ao período medieval, onde a religião (católica) assumia as vezes de Estado.

CDHM debate laicidade

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados também vem discutindo o assunto, e está realizando um ciclo de debates cujo tema é “contribuir na promoção do diálogo inter-religioso, na liberdade e convivência respeitosa entre os diversos cultos e na laicidade do Estado.” A primeira audiência pública foi realizada no dia 26 de agosto, com a presença de Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, Coordenador Geral do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), do senador Marcelo Crivella, líder religioso Evangélico, de Dom Flávio Irala, Bispo Anglicano e Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), do Padre Marcelo Barros, Monge Católico Beneditino, escritor e teólogo, de Oneide Monteiro Rodrigues (Mãe Nangetu), sacerdotisa da religião Candomblé, e de Uziel Santana, Presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos-ANAJURE e professor da Universidade Federal de Sergipe.

>> Assista ao debate na íntegra aqui.
>> Leia o artigo “A ameaça aos direitos humanos provenientes das tentativas de re-delimitação dos limites do Estado Laico”, escrito por Ivanilda Figueiredo, Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico – com ênfase com ênfase nas violações aos direitos à saúde, à comunicação e à educação

Fotos: AsCom Conselho Federal de Psicologia

Assista: Palestrantes do Debate Online falam sobre laicidade do Estado