O Fórum Justiça realizará nos dias 17 a 19 de novembro o Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”. O evento acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, R. São Francisco Xavier, 524 – Maracanã, Rio de Janeiro – RJ, 7º andar.
O objetivo do seminário é propiciar uma avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça no Brasil a partir de tríplice perspectiva, com uma ótica ibero latino-americana, envolvendo em diálogo movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do Estado. Destina-se a avançar na construção de uma agenda regional comum dedicada à justiciabilidade dos direitos humanos, ao desenvolvimento da funcionalidade democrática do sistema de justiça e de modelo de justiça integrador.
Outras informações podem ser encontradas no site do evento.
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PROGRAMAÇÃO:
17/11 – A Reforma da Justiça sob a perspectiva de setores acadêmicos e
estudantis
Relator do dia: Luiz Otávio Ribas (Doutorando – UERJ)
09:00h – Mesa de Abertura – André Castro (Defensor Público-Geral do Rio de
Janeiro), Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade –
DHPJS/UERJ e Fórum Justiça
09:30h – Painel I: Diagnóstico de uma Década: novos desenhos e dinâmicas
institucionais para a sustentação dos Direitos Humanos e o acesso à justiça
no Brasil em uma perspectiva Latino-Americana.
Ementa: Apresentação de abordagens teóricas e diagnósticos relacionados ao
processo da Reforma da Justiça na América Latina, com foco no comportamento de
setores econômicos, governamentais e judiciários, e o protagonismo de
organizações e movimentos sociais. Avaliação das alterações e dos novos desenhos
institucionais criados em cotejo com as expectativas sociais depositadas, os
avanços e os desafios que permanecem objeto do movimento de Reforma da
Justiça segundo a perspectiva dos setores acadêmicos. O potencial da Reforma.
Coordenador: Andrea Diniz (Pesquisadora/IBGE)
Painelistas:
Conrado Hubner (Professor – USP)
Élida Lauris (Pesquisadora do Centro de Estudos Sociais / CES – Universidade de
Coimbra)
Horácio Corti (Defensor Público-Geral da Cidade Autônoma de Buenos Aires)
Maria Teresa Sadek (Professora – USP)
Comentadores/Problematizadores confirmados: Antônio Machado (Ministério
Público Democrático) – a confirmar e Darci Frigo (Terra de Direitos)
13:00h – Almoço
14:30h – Apresentação de trabalhos de pesquisadores e grupos de
pesquisa
Coordenação Acadêmica: DHPJS/UERJ
– Alexandre Garrido (Professor – UFU e Estagiário de pós-doutorado – UERJ)
– Carolina Vestena (Doutoranda – UERJ)
– Felipe Cavaliere (Doutorando – UERJ)
– José Ricardo Cunha (Professor – UERJ)
– Rodolfo Noronha (Professor – UNIRIO)
17:00h – Painel II – Aportes da Pesquisa Empírica sobre o Direito.
Lançamento do Livro Pesquisa DHPJS/UERJ relacionada à percepção dos
direitos humanos pela população da cidade do Rio de Janeiro.
Ementa: Trata-se de provocar os olhares dos pesquisadores para a temática da
política judicial, modelo integrador de justiça, a observação de mecanismos
funcionais de participação popular e a funcionalidade democrática do sistema.
Perquirir a (ausência de) democracia no sistema e a interação política-direito. Nesse
bojo, pensar e/ou difundir metodologias capazes de abordar propositivamente tais
objetos, na linha da pesquisa empírica. Chuva de ideias. Sugestões para novas
pesquisas acadêmicas relacionadas a essa temática segundo o acúmulo derivado do
setor acadêmico, dos movimentos/organizações sociais e das instituições do
sistema de justiça.
Coordenadores: Alexandre Garrido e Rodolfo Noronha(Professores membros
DHPJS/UERJ)
Painelistas:
Ivanilda Figueiredo (Professora – Centro Universitário de Brasília / CEUB)
José Roberto Xavier (Professor – UFRJ)
19:00h – Encerramento.
18/11 -A Reforma da Justiça sob a perspectiva dos movimentos e
organizações sociais
Relatora: Clarissa Naback (Doutoranda – PUC)
9:00h – Roda de Conversa: Publicização das “100 Regras de Brasília para o
Acesso a Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”
Lançamento “100 Diretrizes para Modelo de Justiça Integrador:
acúmulo Fórum Justiça”
Ementa: Busca-se com essa atividade destacar os referidos documentos como
estratégicos ao diálogo necessário entre agentes do sistema de justiça e
representantes de movimentos e organizações sociais, para a construção de pontes
permanentes entre esses dois atores. Na mesma linha, levantar o debate sobre a
proposta de Convenção Regional de Acesso à Justiça.
Coordenadora: Patrícia Magno (Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro)
Integrantes:
Beatriz Affonso (Pesquisadora – CEJIL)
Guilherme Leite Gonçalves (Professor – UERJ)
10:30 – Painel III: “Reforma da Justiça no Brasil: estratégias populares de
democratização do sistema de justiça no Brasil. Práticas e desafios . ”
Coordenadora: Denise Dora (Ouvidora-Geral da DP-RS)
Ementa : Painel que pretende reunir as falas avaliativas de representantes de
organizações e movimentos sociais sobre os últimos 10 anos de mudanças na
Justiça brasileira (a partir da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de
2004), com a preocupação de escrutinar práticas – exitosas e ou
fracassadas/debilitadas –, identificar óbices e propor estratégias de avanço na
vertente democrática da Reforma de Justiça. Como ponto de reflexão programático
busca-se que cada painelista repercuta as 100 Diretrizes no seu eixo temático, na
medida em que elas condensariam 7 (sete) anos de debates e propostas concretas
orientadas ao avanço democrático do sistema de justiça para a superação de
desigualdades interligadas. Quais propostas poderiam ser adicionadas e,
principalmente, como efetivá-las? Construir uma Plataforma da Justiça?
Painelistas:
Alexandre Cunha (Pesquisador – IPEA),
Ana Paula Sciamarella (CLADEM Brasil)
José Antônio Moroni (Instituto de Estudos Sócioeconômicos – INESC)
Joênia Wapichana (Conselho Indígena de Roraima – CIR)
Comentadores/Problematizadores: Bethânia Assy (Professora – UERJ), Rubens
Casara (Professor – IBMEC e Juiz Membro da Associação dos Juízes para a
Democracia – AJD)
13:00h – Almoço.
14:30h – Grupos de Trabalho – Modelo de Justiça Integrador, movimentos
sociais e estruturas e dinâmicas correlatas no sistema de justiça.
Ementa: Espaço de debate e procedimento para a formulação e escolha de
propostas atinentes à democratização do sistema de justiça e ao desenvolvimento
de modelo de justiça integrador – base comum para desigualdades interligadas –
guiado pelo questionamento: quais estratégias de atuação/incidência coletiva?
Coordenadores: Rodrigo de Medeiros (RENAP e Fórum Justiça-RS) e Vinícius Alves
(Mestrando UERJ e Fórum Justiça-RJ)
17:00 – Apresentação do acúmulo e deliberação consensuada referente ao
Grupo de Trabalho.
19:00h – Encerramento.
19/11 – A Reforma da Justiça sob a perspectiva de agentes do Estado
Relatora: Gislaine Menezes Batista (Estudante – Faculdade de Direito de Franca /
FDF)
09:00h – Painel IV: Reforma da Justiça e a Política Judicial no Brasil:
avanços e desafios institucionais rumo a um modelo de justiça integrador,
em uma perspectiva latino-americana.
Ementa: Avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça a partir do ponto de vista
das principais agências do sistema de justiça: magistratura, Ministério Público,
Defensoria Pública, OAB e Ministério da Justiça. Assinalar os principais gargalos à
participação popular, produção e publicação de dados, ao accountability e à
justiciabilidade dos direitos humanos. Apresentar desenhos/projetos
político-institucionais contemporâneos, pactos e estratégias de organização e
fortalecimento de novos desenhos democráticos e mecanismos funcionais de
participação popular.
Coordenadora: Sayonara Grillo (Desembargadora – TRT 1ª Região)
Painelistas:
Eduardo Petersen (Justiça do Trabalho de Portugal)
Ernesto Lechuga (Vice-ministro Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Peru) – a
confirmar
Fábio George Cruz da Nóbrega (Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério
Público – CNMP)
Flávio Caetano Crocce (Ex-Secretário da Reforma do Judiciário – SRJ/MJ) – a
confirmar
Haman Tabosa (Defensor Público-Geral de União – DPU)
Joaquim Neto (Presidente de Associação Nacional dos Defensores Públicos –
ANADEP)
Marcelo Veiga (Secretário da Reforma do Judiciário – SRJ/MJ) – a confirmar
Wadih Damous (Ex-Presidente OAB/RJ, Deputado Federal).
Comentadores/Problematizadores: Pedro Abramovay (Diretor para América Latina da Open Society Foundations), Roberto Fragale (Professor – UFF e Juiz do Trabalho).
13:00h – Almoço
14:30 – Grupos de Trabalho: o campo institucional em foco.
Ementa: Espaço de debate e procedimento para a formulação e escolha de
propostas atinentes à democratização do sistema de justiça e ao desenvolvimento
de modelo de justiça integrador, guiado pelo questionamento a seguir: quais
estratégias do campo institucional dirigidas à instituição de modelo de justiça
integrador?
Coordenadora: Denise Dora (Ouvidora-Geral da Defensoria Pública-RS)
16:30 – Intervalo
17:00h – Pacto pela aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o
Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”.
O Fórum Justiça defende a ideia de sugerir à autoridade encarregada dos assuntos
da Cúpula Judicial Ibero-Americana no Brasil a realização de um PACTO pela
aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em
Situação de Vulnerabilidade”. Esse compromisso seria firmado pelas Instituições do
Sistema de Justiça (Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Conselho Nacional do
Ministério Público – CNPM, Defensoria Pública da União – DPU; Colégio Nacional dos
Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE, Associação Nacional dos Defensores
Públicos – ANADEP, Associação dos Defensores Públicos Federais – ANADEF,
Superior Tribunal Justiça (setor responsável pelos assuntos relativos à Cúpula
Judicial), Supremo Tribunal Federal, e outras similares.
Coordenadores: Andréa Sepúlveda (Secretaria de Direitos Humanos do Estado do
Rio de Janeiro – SEASDH) e Pedro Strozemberg (Instituto de Estudos de Religião –
ISER).
19:00h – ATIVIDADE FINAL – Apresentação e aprovação por consenso de
documento final: Contribuição à Plataforma para Democratização do
Sistema de Justiça em Horizontes Estratégicos Intersetoriais. Desenho da
rede latino-americana de democratização do sistema de justiça.
20:00h – Encerramento.