Organizações representantes da sociedade civil encaminharam na sexta-feira (06) uma carta à Relatora Especial das Nações Unidas, Victoria Tauli-Corpuz, alertando para os iminentes riscos aos povos indígenas decorrentes da paralisação dos processos de regularização fundiária de terras indígenas no Brasil, situação que pode se agravar com a atual crise política em curso.
Estas organizações, lado a lado aos povos e organizações indígenas, têm acompanhado o empenho do governo em desobstruir administrativamente os impedimentos para o reconhecimento de dezenas de terras indígenas nos últimos anos. Entretanto, a despeito da atual disposição do governo nessa direção tendo em vista as atuais circunstâncias, observa-se a pressão dos setores anti-indígenas contra o estabelecimento destas terras, pois elas contrariam seus interesses políticos e prospecções de exploração econômica.
A carta informa que os processos em curso visam proteger populações indígenas contra graves violações de direitos humanos que vêm sendo perpetradas contra essas populações, vulnerabilizado ainda mais as perspectivas de sobrevivência física e cultural dos povos indígenas no Brasil, sobretudo em áreas de expansão do agronegócio e implantação de grandes obras.
A região sul do Brasil, em especial, tem chamado a atenção pelo recrudescimento do racismo, segregação e violação dos direitos humanos dos povos indígenas com casos registrados nos últimos anos de agressão física, verbal, tentativas de remoção forçada de comunidades, criminalização de lideranças e comunidades etc. Nesse sentido, a carta visa atualizar a Relatoria das Nações Unidas para os Povos Indígenas com relação aos impactos devastadores que atual crise política pode exercer sobre o futuro dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
As terras sujeitas à aprovação presidencial (homologação) são: Aldeia Velha (BA); Baía dos Guató, Cacique Fontoura e Manoki (MT); Morro dos Cavalos, Pindoty, Piraí, Tarumã e Toldo Imbu (SC); Portiguara de Monte Mor (PB); Rio dos Índios (RS); e Kariri (AL).
Os territórios que aguardam portaria declaratória são: Barra Velha do Monte Pascoal e Tumbalalá (BA); Bragança Marituba, Maró e Munduruku-Taquara (PA); Irapuá (RS); Jauary, Lago do Limão, Murutinga-Tracajá e Sissaíma (AM); Kanela Memortumré (MA).
O documento pede ainda a abertura de estudos de identificação e delimitação das Terras Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul; Terras Guarani-Mbyá e Tupi, na região do Vale do Ribeira, em São Paulo; e Terras Kaingang, em Mato Castelhano, no Rio Grande do Sul.
A carta foi assinada pela Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI).
Resposta da Relatoria Especial
A Relatora da ONU, que esteve em missão no Brasil no período de 7 a 17 de março, afirmou que continua acompanhando de perto os desdobramentos da situação dos povos indígenas no país e avaliou como fundamental os comunicados que as organizações brasileiras têm encaminhado. Victoria está em Nova Iorque para participar do Fórum Permanente da ONU para Assuntos Indígenas (UNPFII) – a Relatora de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma Dhesca, Erika Yamada, também participará do evento – e afirmou que irá discutir com sua equipe os próximos encaminhamentos por parte daquela Relatoria.