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Brasil vota contra Resolução da ONU que denuncia política de corte de gastos

Após cancelamento da visita da ONU ao Brasil pelo Governo Brasileiro, Relator da ONU lança relatório apontado os impactos das políticas de austeridade sobre os direitos humanos.

Após cancelamento da visita da ONU ao Brasil pelo Governo Brasileiro e indicação de que inspeção da ONU só ocorrerá em 2019, Brasil vota contra resolução  que determina o monitoramento  dos impactos das políticas fiscais sobre os direitos humanos.

* Por Lizely Borges

Em defesa da política econômica de austeridade, o Brasil votou nesta sexta-feira (22), contra a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que renovava o mandato do Organismo para monitoramento das políticas fiscais na relação com os direitos humanos.  Proposta por Cuba, a resolução critica a adoção de políticas de corte de gastos em investimentos sociais  pelos países, e denuncia que tal medida pode afetar diretamente serviços básicos e direitos sociais.

O documento apresentado aos Estados-membros durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos, aponta que a “a justificativa das políticas de austeridade é geralmente baseada em um diagnóstico excessivamente simplificado ou enganoso, particularmente um que responsabiliza a crise econômica pelo excesso de gastos públicos sem sequer considerar outros fatores relevantes, como choques externos, renda insuficiente, desregulamentação financeira, aumento das desigualdades, salários mais baixos entre os domicílios de baixa e média renda e outras falhas decorrentes da globalização. As políticas são muitas vezes decididas sem levar suficientemente em conta as opções menos prejudiciais e sem uma análise confiável dos resultados previsíveis”, diz um trecho da resolução.

A crítica presente no Resolução rejeitada pelo governo brasileiro toca diretamente nas medidas de austeridade adotadas pelo governo de Michel Temer (MDB), em especial a Emenda Constitucional 95/2016, que prevê, sob a justificativa de ajuste das contas públicas, o congelamento do orçamento público para áreas básicas, como saúde e educação, por vinte anos.

Em momentos anteriores, em 2008, 2011 e 2014, o país apoiou a resolução de mesmo teor. A avaliação é de que a postura do governo de Michel Temer consolida um posicionamento tenso com o Organismo  já manifesto em dezembro de 2017, quando o governo demonstrou incômodo com a fala do relator Philip Alston, quando este afirmou que Emenda Constitucional 95 “é inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”.

Mesmo sem o voto do Brasil, a Resolução foi aprovada, com 27 votos a favor, 16 contrários e 4 abstenções.

Acesse aqui o Informe do Conselho de Direitos Humanos sobre a política de austeridade (texto em espanhol).

Em nota emitida à imprensa, o Itamaraty afirma que o país propôs modificações no texto da Resolução e que não foram aceitas. A reprovação à Resolução pelo país foi, segundo relato publicado pelos jornais, de que era inaceitável a aprovação de texto que questiona a política fiscal do governo brasileiro.

 

Inspeção da ONU em 2019

Após suspensão, no início de março, por decisão do governo brasileiro, da visita do relator da ONU, Juan Pablo Bohoslavsky, ao Brasil para analisar os impacto das medidas de austeridade implementadas pelo governo nas áreas sociais, de educação e de saúde, o jornal Estado de São Paulo revelou, no dia 20 de março, que o governo aceitou a inspeção de relatores da ONU para  avaliar a situação de ativistas e da extrema pobreza apenas para 2019.

O relator da ONU para proteção a defensores de direitos humanos, Michel Forst,  havia solicitado visita ao Brasil em dezembro de 2017, principalmente diante da situação de ameaça às defensores e defensores de direitos humanos no país. De acordo com manifestações da ONU, a sinalização de que  as missões ficariam apenas para 2019 foi interpretada como uma tentativa de para evitar o desgaste público de Temer e do seu projeto de governo antes do período eleitoral.

 

Campanha pela revogação da Emenda Constitucional 95

No último dia 15, uma articulação de 50 entidades e movimentos sociais, entre eles a Plataforma Dhesca, reunida em torno da Coalizão Anti-austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 lançou, durante a programação do Fórum Social Mundial realizado em Salvador-BA, a Campanha Direitos valem mais, não aos cortes sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades.

A iniciativa  tem como objetivo promover o debate nas comunidades de todo o país. “A proposta é estimular e multiplicar as rodas de conversa por todo Brasil, nos seus mais diversos formatos: de rodas entre vizinhos e amigos a seminários e audiências públicas”, afirma Denise Carreira, integrante da Coordenação da Plataforma Dhesca e da Ação Educativa. Para isto, a iniciativa vai disponibilizar vídeos, roteiro de discussão e outros subsídios para apoiar tais encontros.

Os materiais e mais informações da Campanha podem ser acessados pelo site http://direitosvalemmais.org.br/