Foto: Fábio Teixeira/AP
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil declara repúdio à ação do Exército em Guadalupe, no estado do Rio de Janeiro, que tirou a vida de Evaldo Rosa e feriu seu sogro e mais um morador da região. No domingo, dia 07 de abril de 2019, agentes das Forças Armadas dispararam 80 vezes contra o carro da família, que estava a caminho de um chá de bebê.
De acordo com o site G1, inicialmente, o Comando Militar do Leste (CML) informou que os agentes tinham respondido a “injusta agressão” de criminosos, sinalizando que Evaldo havia cometido algum delito. Segundo relatos de testemunhas, os militares, que dispararam por de trás do veículo das vítimas, não fizeram qualquer tipo de sinalização antes de abrir fogo contra o automóvel, que tinha cinco pessoas a bordo: Evaldo, a esposa, o filho de sete anos, o sogro e a afilhada. Na manhã desta segunda, porém, o CML afirmou ter identificado “inconsistências” entre os fatos reportados pelos militares, o que ocasionou no afastamento dos agentes. Dez dos 12 militares envolvidos estão presos.
Nos últimos anos, temos observado a militarização da sociedade brasileira despontar como solução ao combate à violência no país. Tal alternativa emerge, por vezes, descontextualizada de um debate que paute o enfrentamento às violações aos direitos humanos e do combate às desigualdades como centrais para superação da violência e da criminalidade.
Como resultado desta perspectiva, em 2017, foi sancionada a Lei 13.491 que expande a jurisdição da justiça militar, e autoriza que o Exército investigue homicídios cometidos pela própria corporação. Normativas internacionais estabelecem que execuções e outras graves violações de direitos humanos cometidas por militares das Forças Armadas contra civis devem ser investigadas por autoridades civis e julgadas em tribunais civis.
A execução de Evaldo traz luz ao debate sobre a relação da letalidade das forças de segurança e do racismo no Brasil. O Atlas da Violência 2018 aponta que 71,5% das pessoas que foram assassinadas, em 2016, eram pretas ou pardas. Além disso, de acordo com o estudo, a taxa de homicídios de pessoas negras cresceu 23% em 10 anos, e, os jovens negros são a maioria entre as vítimas de ações letais da polícia.
Reiteramos a importância de os órgãos responsáveis investigarem de forma imparcial as motivações do crime, responsabilizando os envolvidos. Ressaltamos, ainda, a urgência de tais entidades desenvolverem mecanismos para coibir tais atos contra a vida da população, principalmente, da população negra, que, de forma recorrente, tem sido vitimada por agentes do Estado e pelo racismo institucional das corporações por eles representadas.