Nós, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, manifestamos total solidariedade aos povos, comunidades e populações do Nordeste afetadas pelo criminoso derramamento de petróleo cru, altamente contaminante, em seu litoral. São mais de 50 dias de vazamento de óleo, que atinge os nove estados nordestinos, mais de 80 municípios e cerca de 250 localidades.
Em diferentes momentos, acompanhamos, por meio de nossas Relatorias de Direitos Humanos, os processos de degradação socioambiental na Zona Costeira. Em todo o Brasil, temos nos deparado com múltiplas violações de direitos das populações devido a intervenções econômicas em seus territórios. A indústria do petróleo e suas cadeias associadas têm sido bastante agressivas nesses aspectos. Em nossas missões, pudemos testemunhar que não são poucos os problemas já enfrentados por essas comunidades, desde a degradação ambiental, a desterritorialização, a perda de direitos sociais, as violências física, psicológica, econômica, cultural, política e jurídica. É, pois com tristeza e preocupação que temos visto essa situação, que, agravará brutalmente as condições de vida de famílias e comunidades inteiras.
Os enfrentamentos às violações que ameaçam a existência das comunidades bem como da fauna e flora locais exigem medidas imediatas dos poderes públicos nos níveis municipais, estaduais e federal. Tais medidas devem contemplar a recuperação e o controle ambiental, e, garantir o amparo necessário em curto, médio e longo prazos, assim como deve respeitar e considerar as populações afetadas e seus modos de subsistência. As comunidades, enquanto sujeitas políticas e dotadas de direito, não podem ser vistas e tratadas apenas como vítimas. A coragem e ação dos voluntários e voluntárias que, há dezenas dias mantêm vigilância e limpeza das praias, inspiram toda a sociedade, sendo emergencial garantir a essas pessoas e grupos todas as garantias à sua saúde.
Repudiamos, aqui, a forma tardia como o Ministério do Meio Ambiente atua: somente depois de muita pressão externa por parte do Ministério Público Federal, de instâncias internacionais e da visibilidade que as comunidades e voluntários/as deram aos fatos. Neste sentido, alertamos que a protelação e precarização da atuação dos órgãos públicos se confirmam como consequência dos retrocessos que acompanhamos em nosso país em âmbitos diversos, inclusive nas políticas ambientais , que beneficiam criminosos ambientais e perseguem lideranças comunitárias e ONGs ambientalistas. Os casos do rompimento da barragem em Brumadinho, da ação orquestrada por criminosos do “Dia do Fogo” na Amazônia e, agora, do derramamento de petróleo cru na costa nordestina, explicitam o descompromisso do Governo Federal com questões tão relevantes para a sociedade brasileira e soberania do país, e para os ecossistemas e a biodiversidade.
Frente a tudo isso, reiteramos nossa mais profunda solidariedade aos povos do Nordeste, e nos colocamos à disposição para colaborar, enquanto rede de organizações e movimentos de direitos humanos com iniciativas que denunciem, nacional e internacionalmente, as consequências socioambientais geradas por esse desastre.