Nota de Repúdio à PL da Devastação e ao Pacote de Retrocessos Ambientais
A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil vem a público manifestar, com profunda tristeza, nossa indignação diante da aprovação da chamada PL da Devastação (PL 2.159/2021).
Esse projeto representa um ataque direto ao direito da natureza, aos povos e comunidades tradicionais e a todas as formas de vida que dependem do meio ambiente.
Esse conjunto de pacote de destruição e morte, é uma série de projetos de lei que têm como objetivo desmontar a proteção ambiental no Brasil e abrir ainda mais espaço para a exploração predatória dos territórios e morte de seus guardiões. Fazem parte desse pacote:
PL 2.159/2021 – esvazia o licenciamento ambiental e libera diversas atividades sem qualquer avaliação de impacto;
PL 3.334/2023 – reduz a reserva legal em municípios mais ocupados;
PL 364/2019 – enfraquece a proteção da vegetação nativa em áreas rurais;
PL 1.366/2022 – retira a silvicultura da lista de atividades potencialmente poluidoras;
PL 6.299/2002 – conhecido como o “PL do Veneno”, amplia a liberação de agrotóxicos;
PLs 2.633/2020 e 510/2021 – legalizam a grilagem de terras públicas;
PL 4994/2023 – dispensa licenciamento para obras como a BR‑319, que atravessa a Amazônia;
PL 6050/2023 – autoriza a exploração econômica de terras indígenas, mesmo sem demarcação;
PL 6049/2023 – muda as regras do Fundo Amazônia, fragilizando sua função de proteção ambiental.
Estamos falando de projetos que priorizam interesses econômicos e assinam o laudo de morte dos animais e povos da terra.
A Plataforma Dhesca reafirma seu compromisso com a defesa incondicional dos direitos humanos e da natureza.
Seguiremos denunciando, articulando e resistindo. A devastação não nos representa. A justiça socioambiental é o único caminho possível.
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Foto: @apiboficial