Na sexta-feira (11/12), tomarão posse do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) as organizações de sociedade civil e movimentos sociais eleitos para compor o colegiado no próximo Biênio 2020-2022. A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil teve seu mandato renovado.
Para Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos e representante da Plataforma Dhesca no CNDH no próximo biênio, um grande desafio para o órgão é que ele se torne de fato uma instituição nacional de direitos humanos, de forma autônoma e independente, de acordo com os Princípios de Paris. “É importante que possa ter a sua independência e autonomia de acordo com os Princípios de Paris, garantindo a nomeação dos seus gestores, tendo orçamento próprio e não sofrendo ingerência do governo de plantão”, analisa.
Criado em 2014, o CNDH é um órgão colegiado que tem como finalidade fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos. Devido ao contexto de pandemia de Covid-19, a votação ocorreu em ambiente virtual. O colégio eleitoral foi composto de 136 entidades e o resultado mostra a importância da construção de uma instituição nacional de direitos humanos para o Brasil.
“Tivemos um processo eleitoral extremamente participativo, com uma variedade muito grande de segmentos, de temáticas, de lutas, e conseguimos uma ótima composição. Teremos para esse próximo biênio uma sociedade civil que vai trabalhar em conjunto, que vai produzir várias ações importantes e, principalmente, barrar todos os retrocessos e todos os cenários de retirada de direitos”, avalia Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global e representante da Plataforma Dhesca no CNDH no último biênio.
Foram também eleitas como titulares:
- Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
- União Brasileira de Mulheres – UBM
- Central Única dos Trabalhadores – CUT
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
- Associação Nacional dos Atingidos por Barragens/MAB – ANAB
Além do colegiado de sociedade civil, o CNDH é composto também por 3 integrantes do sistema de justiça, 4 do poder legislativo e 4 do poder executivo. No atual momento político, a forte presença da sociedade civil no órgão é fundamental para denunciar retrocessos, ataques e violações e apresentar ao Estado recomendações de reparação. “Ela é quem trás o maior quórum nas sessões plenárias e tem coordenado todas as comissões permanentes do CNDH. As comissões são o grande motor do Conselho: onde os casos concretos passam e as recomendações, resoluções e notas públicas são elaboradas”, relata Sandra.
Além de barrar retrocessos, o Conselho tem tido um papel central de defesa da importância da participação social. “No governo Bolsonaro, a gente tem vivido um esvaziamento e encerramento dos espaços de participação. E o Conselho, além de ter conseguido ser um espaço de resistência, teve também uma ação de muita solidariedade no fortalecimento de outros conselhos e espaços de participação”, analisa Sandra.
Como forma de estimular a participação social, uma prioridade no próximo período será o estreitamento do diálogo com movimentos sociais e organizações de direitos humanos. “Vai ser importante a articulação de uma Assembleia Nacional como espaço de diálogo de movimentos sociais e sociedade civil para construir uma agenda que enfrente os principais desafios no campo de direitos humanos hoje”, avalia Darci.