A responsabilização das empresas pelas violações de direitos humanos teve um marco histórico na última quinta-feira (26). A 26ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, aprovou uma resolução para responsabilizar as transnacionais pelas violações de direitos humanos cometidas no contexto de suas atividades.
Foi uma votação apertada, com 20 países votando a favor, 14 contra e 13 abstenções, incluindo a do Brasil. Agora, a ONU cria um grupo de trabalho intergovernamental para a construção das normas vinculantes, que devem contar com a participação das organizações da sociedade civil em 2015, antes da 30ª sessão do Conselho.
Para Alexandra Montgomery, advogada da Justiça Global que esteve presente na reunião, “a aprovação da resolução para criação das normas vinculantes é importante porque quando estas normas estiverem prontas e adotadas as comunidades terão uma ferramenta a mais para enfrentar as empresas e buscar justiça”.
A Rede Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC-Net), lançou uma declaração sobre a decisão da ONU. Confira aqui, em inglês e espanhol. A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil – também integra a Rede DESC.
Com informações da Justiça Global e da Rede Dhesc.