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Direito Humano ao Meio Ambiente

Apresenta um histórico sobre os direitos humanos, as leis que os exprimem, as principais violações que ocorrem em nosso país e os espaços institucionais onde eles devem ser exigidos.

Autores: Marijane Lisboa (Relatora) e Juliana Neves Barros (Assessora)
1ª Edição: Dezembro de 2008

Conteúdo:

  • Apresentação
  • Plataforma Dhesca Brasil
  • Introdução
  • O que é Meio Ambiente
  • Meio Ambiente e Direitos Humanos
  • Legislação Internacional: proteção do meio ambiente no Direito Internacional
  • Legislação Nacional: Proteção do Meio Ambiente nas leis brasileiras
  • Deveres específicos do Poder Público na proteção do Meio Ambiente
  • Problemas Ambientais no Brasil
  • Os instrumentos para fazer a lei valer
  • Onde e como denunciar agressões aos direitos ambientais
  • Glossário
  • Sobre as autoras
  • Entidades filiadas
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