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Relatores da ONU pedem ao Brasil para revisar política de segurança pública e intensificar proteção dos defensores de direitos humanos

Em carta dirigida ao país, destacam que a investigação da execução da vereadora e defensora de direitos humanos, Marielle, Franco deve ser rápida e imparcial.

Em carta dirigida ao país, destacam que a investigação da execução de Marielle Franco deve ser rápida e imparcial.

* Por Lizely Borges

Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Em carta dirigida ao governo brasileiro, neste 26 de março, relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) de atuação nos temas dos direitos humanos recomendam que o Brasil reveja suas escolhas para a política de segurança pública e intensifique ações para garantir a proteção de defensores de direitos humanos.

A carta é motivada pela execução da vereadora pelo município de Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL), e do seu motorista, Anderson Pedro Gomes, na noite do dia 14 de março, após a vereadora participar de debate “Jovens Negras Movendo as Estruturas”, realizado na Casa das Pretas, na capital fluminense.

Os relatores declararam estar “alarmados com assassinato de defensora de direitos humanos critica da intervenção militar”. A vereadora, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos, era crítica ao Decreto nº 12/2018, que autorizou a intervenção federal nas comunidades. Pouco dias antes da execução, Marielle denunciou a violência policial na comunidade do Acari, região norte da cidade do Rio de Janeiro.

Na Carta, os relatores afirmam que “o assassinato de Marielle é alarmante, já que ela tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”. O documento pede ao governo brasileiro para conferir agilidade e imparcialidade às investigações.

 

Revisão da política de segurança pública
Os relatores da ONU, diante da grave ameaça à democracia expressa pela execução de uma vereadora, solicitam que o Brasil reveja a política de segurança.“Nós pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”, defendem os relatores. “Segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos”, complementam.

Para os relatores, a resposta do país à violência não deve ocorrer pela criminalização da população negra. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contra-produtivas”, destaca a carta.

O documento ainda destaca a necessidade em conferir maior proteção às defensoras e defensores de direitos humanos e enfrentamento à ações de criminalização movidas contra este grupo. “Nós pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”, afirmam os relatores.

O pedido de revisão se inscreve em período inicial de trabalho do Ministério da Segurança Pública, criado por medida provisória em 27 de fevereiro deste ano. A nova pasta integra um conjunto de ações do governo federal para combate à violência, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro.