Supremo Tribunal Federal
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Coalizão Direitos Valem Mais e Plataforma Dhesca entram com pedido de impeachment de Paulo Guedes no STF
Articulação que reúne mais de 200 entidades e redes acusa ministro de crime de responsabilidade ao não prever no orçamento de 2021 despesas para o enfrentamento da Covid-19, ao suspender o auxílio emergencial no acirramento da pandemia e ao fomentar a pobreza no país
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STF dá sequência ao julgamento sobre o marco temporal nesta quarta (15)
A sexta sessão do julgamento que irá definir o futuro das demarcações de terras indígenas está prevista para iniciar às 14h. Nos territórios e em Brasília, os povos seguem mobilizados.
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STF retoma julgamento histórico sobre o “marco temporal” nesta quarta (1/9)
Sessão está prevista para iniciar às 14h, com a sustentações orais das partes envolvidas no processo; indígenas se mobilizam em Brasília e nos territórios para acompanhar o julgamento.
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Teto de Gastos: Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara solicita audiência com Rosa Weber
O encontro tem como objetivo discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao Teto de Gastos e endossar o pedido da Coalizão Direitos Valem Mais, impulsionada pela Plataforma Dhesca, por um ciclo de audiências públicas sobre o tema.
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Mandado de Segurança no STF questiona a ausência de participação da sociedade civil na definição do Orçamento 2021
Coalizão Direitos Valem Mais cobra do Congresso Nacional a definição de processos participativos de discussão do orçamento, como a realização de audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual, que deve ser apreciada pela Comissão Mista de Orçamento ainda essa semana.
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Vitória quilombola: Diante da omissão do Estado, STF determina medidas de proteção aos quilombos à Covid
Com participação da Conaq, governo tem prazo de 30 dias para elaborar plano. Ministros também suspenderam despejos e remoções.
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Teto de Gastos: entidades lançam apelo público e entregam documento ao STF
No documento, organizações chamam a atenção para a urgência do fim da Emenda Constitucional 95 no enfrentamento da COVID-19 e no cenário pós-pandemia. Coalizão apresenta alternativas concretas ao Estado para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas.
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Permitir que igrejas interfiram no STF viola o princípio da laicidade