Teto de Gastos

Análise das medidas de austeridade e das reformas trabalhista, tributária e administrativa dos últimos 5 anos revela que elas reforçam desigualdades estruturais, na contramão da necessidade de aumento de financiamento para garantia de direitos sociais.

O encontro tem como objetivo discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao Teto de Gastos e endossar o pedido da Coalizão Direitos Valem Mais, impulsionada pela Plataforma Dhesca, por um ciclo de audiências públicas sobre o tema.

Debate acontece nesta terça-feira (27/10) às 17h30 e pode ser acompanhado ao vivo pelo Youtube da Fundação Getulio Vargas.

As vésperas do aniversário da Constituição Federal, que completa 32 anos em outubro, Coalizão Direitos Valem Mais lança nota técnica com proposta de piso mínimo emergencial para manutenção de serviços essenciais.

A Prêmio Nobel da Paz, Malala Yousafzai, destaca que o Teto de Gastos dificulta a capacidade do país de enfrentar a pandemia de COVID-19 e chama a atenção para a importância da retomada da implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

230 organizações, entidades, fóruns e conselhos alertam para a urgência de acabar com a Emenda Constitucional 95 para responder à pandemia e suas consequências.

No documento, organizações chamam a atenção para a urgência do fim da Emenda Constitucional 95 no enfrentamento da COVID-19 e no cenário pós-pandemia. Coalizão apresenta alternativas concretas ao Estado para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas.

Relatores recomendam que Brasil acabe imediatamente com políticas de austeridade, como o Teto de Gastos, e aumente o investimento no combate à desigualdade para que seja possível enfrentar a pandemia.

Estudo de análise do orçamento público mostra que as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia.

Organizações alegam que a pandemia chega ao país em um contexto de extrema fragilização das políticas sociais e de aumento da pobreza da população, e que seus efeitos vão ultrapassar 2020.