Em 2012 a Relatoria do Direito Humano a Educação, da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, esteve no Ceará para uma missão que investigou denúncias de violações nas unidades.
O Ceará está recebendo nestes dias 3 e 4 de novembro o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Os Conselhos nacionais foram acionados para a realização de visita in loco conjunta, para verificar a grave situação do Sistema Socioeducativo no Ceará e as violações de direitos humanos denunciadas.
A atual crise no Sistema cearense vem sendo recorrentemente denunciada por organizações da sociedade civil às instâncias nacionais e internacionais.
Na visita ao Ceará, o CNDH é representado por Aurélio Virgílio Rios, da Procuradoria Geral da República e por Silvana Abramo, do Conselho Nacional de Justiça. Já pelo CONANDA está Rodrigo Torres, presidente do Conselho e Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Djalma Costa da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).
No dia 3 de novembro, os Conselheiros e Conselheiras tiveram agenda interna com representantes da sociedade civil. Já nesta quarta-feira pela manhã estão sendo realizadas visitas de inspeção às Unidades de Internação em Fortaleza.
Na tarde do dia 4, a partir de 14h30, acontecerá Audiência Pública conjunta do CONANDA e da Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), “O Sistema Socioeducativo do Ceará”, realizada em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
Entre os objetivos da visita dos Conselhos está diagnosticar a atual situação de crise do Sistema cearense, com vistas a apuração das denúncias recebidas e edição de recomendações específicas ao Governo do Estado do Ceará e demais autoridades competentes. Para o CNDH, o caso cearense será tratado como caso emblemático para uma intervenção exemplar na temática do socioeducativo.
> SERVIÇO
Visita in loco conjunta: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para verificar a grave situação do Sistema Socioeducativo no Ceará
> 03/11
Agenda interna com representantes da sociedade civil
> 04/11
8h30: Visita de inspeção à Unidades de Internação em Fortaleza
14h30: Audiência pública “O Sistema Socioeducativo do Ceará”
Auditórios 1 e 3, complexo de comissões da Assembleia Legislativa do Ceará
> CONTATOS
Nadja Bortolotti, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA): (85) 98702-1419
Mara Carneiro, coordenação colegiada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará): (85) 98853-8535