La instauración por el parlamento brasileño – conel apoyo de los sectores más conservadores de la sociedad (empresarios, ruralistas, grupos fundamentalistas religiosos y medios de comunicación tradicionales) – del proceso de impeachment contra la presidenta de la República, Dilma Rousseff, creó unescenario de inestabilidad política e institucional que trae graves amenazas a la democracia y la garantía de los derechos humanos.
Es un hecho que este contexto de amenazas se ha intensificado a lo largo de los últimos años – ya se evidenciaba de forma contundente en 2010 cuando los mismos grupos se rebelaron contra el tercer Programa Nacional de Derechos Humanos (PNDH-3) –, peroha encontrado resistencia de sectores organizados de la sociedad civil brasileña que defienden, de forma intransigente, la afirmación de los derechos.
Ante la complejidad de la coyuntura actual y la agenda de retrocesos que el grupo que tomó el poder de forma ilegítima está delineando, militantes y representantes de redes, movimientos y organizaciones reunidas/os en Brasilia-DF, para debatir sobre el fortalecimiento del campo yla agenda popular de derechos humanos,manifiestan su posicionamiento a través de esta carta:
- Consideramos ilegítimo el gobierno del actual presidente interino Michel Temer (PMDB) por reconocer que su ascenso fue resultado de un golpe articulado por los sectores derrotados en las elecciones presidenciales de 2014, con amplia adhesión de parte del poder judiciario, los empresariosy los medios de comunicación;
- Contra eldesmonte de garantías constitucionales como el voto. La democracia brasileña sufrió un ataque frontal conla admisión de un proceso de impeachment declaradamente político contra una presidenta democráticamente elegida por la mayoría del electorado brasileño;
- Contra eldesmonte de las políticas de universalización de derechos fundamentales consolidados en la Constitución de 1988 (salud, educación, vivienda, entre otros) que ha sido señaladopor el gobierno ya en estas primeras semanas de mandato interino;
- Contra un ajuste fiscal que afecta principalmente a la clase trabajadora y contra eldesmonte de políticas que garantizan derechos sociales, entre ellas el Programa Mi Casa Mi Vida, el Programa Bolsa Familia, el Sistema Único de Salud(SUS), el Fondo de Financiamiento Estudiantil (FIES), el Programa Universidad para Todos(PROUNI), elPrograma Nacional de Acceso a la Enseñanza Técnica y el Empleo (PRONATEC);
- Contra la criminalización de los movimientos sociales y de las/los defensoras/es de derechos humanos y porla preservación de la garantía constitucional del derecho a la libre expresióny manifestación política;
- Contra las amenazas a los derechos de las mujeres ylos derechos de lesbianas, gays, bisexuales, travestis y transexuales, yeldesmonte de las políticas públicas enestas áreas, así como de aquellas que se proponen a mitigar el racismo, la discriminaciónyel genocidio de la juventud negra;
- Contra la extinción del Ministerio de Mujeres, Igualdad Racial y Derechos Humanos, que demuestra el desprecio del gobierno interino en relación ala garantía de los Derechos Humanos, hiriendo el principio de no retroceso expresado en el Pacto de San José de Costa Rica, que Brasil ratificó;
- Por la garantía de la titulación de los territorios de pueblos indígenas yquilombolas;
- En repudio a las violaciones al derecho a la comunicaciónyla libertad de expresión, que el gobierno interino expresó a través de acciones como el findel Ministerio de Comunicaciones y la injerencia sobre la Empresa Brasil de Comunicación (EBC) con despidosy propuesta de desmonte;
- En defensa del principio constitucional de laicidad del Estado, que ha sido sistemáticamente violado en razón de interferencias de carácter religioso en las esferas públicas y, en particular, en el poder legislativo;
- ¡Por ningún derecho menos, en defensa de la Democracia y contra el golpe parlamentario, judicial y mediático en curso en el país!
Brasilia, 20 de mayo de 2016
Firman este manifiesto:
Organizaciones sociales:
- ANDI Comunicação e Direitos
- Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
- Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB
- Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
- Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG
- Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR-BA
- Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente– ANCED
- Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
- Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude
- Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP/CNBB
- Comissão Pastoral da Terra
- Comitê Pró Democracia
- Conselho Indigenista Missionário – CIMI
- Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
- Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB
- Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
- Criola
- Encontro Nova Consciência
- Fian Brasil
- Fórum Ecumênico ACT Brasil
- Fundação Grupo Esquel Brasil
- Geledés Instituto da Mulher Negra
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
- Instituto de Capacitação, Assessoria e Projetos – ICAP
- Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- IPÊS
- Justiça Global
- Marcha Mundial do Clima
- Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
- Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH
- PAD Articulação e Diálogo Internacional
- Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
- Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico
- Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
- Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
- Terra de Direitos
- URI Brasília
- Visão Mundial
Personas:
- Carmen Hein de Campos, Universidade de Vila Velha/ES.
- Clara Evangelista – INCRA/ABRA
- Dom Francisco de Assis da Silva – Primaz da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
- Gilnei J. O. da Silva, Idhesca/MNDH-RS
- Givanildo M. da Silva (Giva), militante de defesa dos Direitos Humanos e de Movimento Popular
- Ir. Leonora Brunetto – Imaculado Coração de Maria
- Ivanilda Figueiredo – Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico
- Josimar rocha Fernandes
- Lier Pires Ferreira
- Lucia Dal Pont Sirtoli – Reverenda IEAB
- Naudal Alves Gomes, bispo anglicano, Diocese Anglicana do Paraná
- Omo Orixa Fernandes Olufa – Babalorixa
- Reverendo Luiz Carlos Gabas – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil / Centro de Direitos Humanos de Cascavel/PR
- Ricardo Barbosa de Lima (UFG)
- Tatiane Duarte – Doutoranda em Antropologia Social – UnB
- Veet Vivarta
Adherencias:
- Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT
- Ação Educativa Assessoria Pesquisa e Informação
- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES
- Agência de Mobilização Social – MOBILIS
- Associação Brasileira de Homeopatia Popular (ABHP)
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
- Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO Núcleo RN
- Associação Brasileira de Saúde Popular – ABRASP/ BIO SAÚDE
- Associação Sócio Cultural e Ambiental fé e vida- Cáceres/MT
- Centro Burnier Fé e Justiça
- Centro da Mulher 8 de Março
- Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA)
- Centro de Cultura Luiz Freire
- Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza – CDVHS
- Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapopemba (CEDECA)
- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba – CDHS
- Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
- Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
- Centro de Promoção da Cidadania de Defesa dos Direitos Humanos Pé. Josimo
- Centro de Sustentabilidade das Pastorais Sociais e Organismos da CNBB – CENSUS
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
- Coletivo Feminino Plural
- Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer
- Coletivo Pedra no Sapato
- Comissão de Direitos Humanos da Diocese Anglicana do Paraná – DAPAR
- Comissão de Incidência Pública da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
- Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração
- Comitê Popular do Rio Paraguai – MT
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN – CONSEC
- Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
- Escola de Formação Quilombo dos Palmares – Recife/PE
- Fórum de Direitos Humanos e da Terra- MT
- Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso – FMN/MT
- Fórum de Mulheres da Paraíba
- Fórum de Mulheres de Imperatriz
- Frente Ampla pelos Direitos das Crianças e Adolescentes no Brasil
- Frente Ampla por Direitos e Liberdades – RS
- Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno
- Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves
- Fundação Luterana de Diaconia – FLD
- Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
- Grupo de Estudos Merleau-Ponty e Educação (GEMPO/PPGE/UFMT)
- Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação (GPMSE/UFMT)
- Grupo Mulher Maravilha-PE
- Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte (GPEA)
- Grupo Raízes de Cáceres-MT
- Grupo Tortura Nunca Mais – BA
- Instituto Brasil Central – IBRACE
- Instituto Caracol/MT
- Instituto Pólis
- Iser Assessoria
- KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
- Laboratório de Educação em Direitos Humanos do Colégio Pedro II – LAEDH
- Mães Pela Igualdade
- Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
- Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – NDH/UFG
- Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência – OBIJUV/UFRN
- Pastoral Carcerária Nacional – CNBB
- Pastoral da Juventude do Meio Popular do Brasil
- Programa de Pós-graduação Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos – PPGIDH/UFG
- Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
- Rede Mandacaru Brasil
- Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental REMTEA
- Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde – RENAFRO
- Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
- Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE
- SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
- Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos
- Tod Tomorrow – militantes Direitos Humanos
- Vida Brasil