A Plataforma Dhesca Brasil se soma a diversas instituições e movimentos para repudiar o assassinato de Ágatha Felix, menina de 8 anos morta em ação policial no Rio de Janeiro na última sexta-feira (20/9).
Legitimada pelo discurso do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, a polícia militar do estado nunca matou tanto quanto em 2019. De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em média, foram registradas cinco mortes por dia do mês de janeiro a agosto. São mais de 1.200 execuções em apenas oito meses deste ano.
Dezesseis crianças já foram alvejadas neste ano, e, deste número, cinco morreram. A execução de Ágatha não é uma morte pontual. Assim como não foram as centenas de tiros que mataram Evaldo e Luciano, em abril deste ano. Ou as centenas de tiros que executaram jovens como Wilton, Wesley, Cleiton, Carlos Eduardo e Roberto, em 2015.
Em 2007 e 2009, a Plataforma Dhesca foi ao Complexo do Alemão investigar como os conflitos entre policiais e narcotraficantes afetam, dentre muitas violações, o direito à educação das crianças do território. Oito anos depois, em 2017, a rede voltou ao Complexo para averiguar o aumento vertiginoso da violência policial nas favelas do Rio de Janeiro. Constata-se, portanto, que a questão é crônica e o extermínio das pessoas pobres e pretas é delineado pelo racismo estrutural presente nas decisões políticas relacionadas à segurança pública no Rio de Janeiro e em todo o país.
Amanhã, dia 24 de setembro, entra em votação o Pacote Anticrime do ministro Sérgio Moro — o Projeto de Lei Complementar – PLP 38. Entre as medidas do pacote está o “excludente de ilicitude”, que propõe que policiais que cometem homicídios sejam inocentados caso aleguem legítima defesa. Se aprovado, o pacote será, na prática, a legalização da pena de morte no nosso país!
Portanto, a Plataforma Dhesca se soma ao clamor dos que estão lutando pelos direitos humanos e pela vida da população pobre e população negra. O pacote Anticrime do Ministro da Justiça deve ser inteiramente rejeitado pelo Congresso Nacional!