A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil vem a público manifestar repúdio à Portaria 457/2021, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Protocolada em nesta quarta-feira (10/02) pelo gabinete da Ministra Damares Alves, a portaria institui um Grupo de Trabalho composto apenas por membros do Executivo para analisar a Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
A ação revela uma visão autoritária de Estado e gestão pública e fere a Constituição Federal e as Convenções, Tratados e demais normativas internacionais de Direitos Humanos que afirmam a necessidade da participação e controle social, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos.
A suspensão da portaria é tema de Projeto de Decreto Legislativo dos deputados Helder Salomão (PT/ES) e Maria do Rosário (PT/RS), de nota pública do Conselho Nacional de Direitos Humanos e nota coletiva assinada por mais de 200 entidades, entre as quais, a Plataforma Dhesca Brasil.
Direitos Humanos pressupõem controle social e participação popular. É acreditando nisso que a Plataforma Dhesca Brasil repudia e pede a revogação imediata da portaria de Damares Alves.