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Nota Pública Sobre o Atentado contra a República em Brasília

A Plataforma DHESCA de Direitos Humanos, rede composta por 49 organizações de direitos humanos, vem a público exigir a identificação e punição de todos os envolvidos nos atos criminosos ocorridos neste domingo (08) em Brasília. Urge que o estado brasileiro responda na mesma medida, de forma a identificar a responsabilidade das autoridades públicas, em especial do governo do Distrito Federal, pois as manifestações antidemocráticas em Brasília já estavam sendo anunciadas em redes sociais e eram de conhecimento público. Mesmo assim nenhuma providência do governo do Distrito Federal para aumento do efetivo policial foi adotada para contê-las.

Diante disso, consideramos de extrema importância o decreto anunciado pelo Presidente Lula de intervenção federal, especificamente na área de segurança pública do Distrito Federal, para que haja apuração célere desses fatos.

A democracia brasileira vem sendo colocada à prova desde o primeiro dia do governo do ex-presidente Bolsonaro, e há urgente necessidade de restabelecimento da ordem pública.

Os atos golpistas que continuam questionando o resultado das eleições, que de forma democrática elegeram o novo governo, devem ser combatidos, atribuindo-se as responsabilidades civis e penais aos promotores de tamanha barbárie. Atos estes que devem ser combatidos a luz da Constituição Federal e leis ordinárias para restabelecimento da ordem democrática no país.

A Plataforma DHESCA de Direitos Humanos acompanhará de forma atenta as ações adotadas e espera isenção dos poderes da república na apuração das responsabilidades, com a aplicação das sanções penais e civis.