A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil é uma rede que reúne 40 organizações de direitos humanos e desenvolve ações de promoção, defesa e reparação de direitos humanos. Em seu histórico de atuação está a constante defesa da garantia do direito à cidade e à moradia adequada para todas e todos.
Neste momento, 8 mil famílias residentes nas ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança, na região do Isidoro, em Belo Horizonte, estão em vias de terem seu direitos violados. Na última quarta-feira (6) o governo de Minas Gerais comunicou oficialmente que fará uso de 1.500 policiais militares para realizar o despejo, previsto para acontecer na próxima segunda-feira (11).
As famílias temem que a decisão do governo mineiro seja o prenúncio de um massacre semelhante àquele ocorrido na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), já que elas não têm para onde ir e estão dispostas a resistir e defender o seu direito à moradia e a sua dignidade.
Um despejo de tamanha envergadura não deve ser realizado sem que as possibilidades de conciliação tenham sido esgotadas e sem que se apresente uma alternativa de moradia digna para as famílias, conforme previsto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e no Estatuto das Cidades. Com a execução do despejo o Estado estará desconsiderando os importantes argumentos levantados na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, que questiona as inconsistências jurídicas que envolvem o conflito, assim como a proposta de mediação assumida na última semana pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Pedro Bitencourt.
Diante disso, a Plataforma Dhesca manifesta seu apoio à luta das famílias das ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança pela garantia dos seus direitos e exige que o poder público, em particular o governo do Estado de Minas Gerais, respeite o direito à moradia e à cidade, bem como a dignidade das famílias que ali residem, suspendendo a desocupação e abrindo o diálogo para que o problema seja solucionado.
Pela universalização do acesso ao direito à moradia!
Remoção forçada sem alternativa digna de moradia é crime!
Por uma cidade onde caibam todos e todas!
#ResisteIsidoro
#DespejoNão