Entidades que integram a Coalização Internacional de ONGs para o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF – PIDESC) e organizações brasileiras encaminharam para a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma carta na qual cobram do governo a ratificação do Protocolo.
O Protocolo é um instrumento adicional ao PIDESC. Foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2008, durante as comemorações do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Traz avanços muito importantes, pois institui um mecanismo de denúncia individual das violações dos direitos humanos enunciados no Pacto contra os Estados que o ratificarem.
A Plataforma de Direitos Humanos é uma das organizações que assinam a carta. Leia abaixo o documento:
CARTA A AUTORIDADES
Como é de seu conhecimento, por meio da Coalizão Internacional de ONGs para o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF – PIDESC), continuamos a trabalhar, em parceria com nossos membros ao redor do mundo, em prol da ratificação deste tratado fundamental para o acesso à justiça e o reconhecimento pleno dos direitos econômicos, sociais e culturais em patamar de igualdade com os direitos civis e políticos.
Por meio desta carta, a Coalizão juntamente com nossos membros e parceiros no Brasil dirigimos-nos à Vossa Excelência para novamente chamar sua atenção para a importância da ratificação do PF-PIDESC pelo Brasil.
O Brasil já demostrou seu compromisso com os direitos econômicos, sociais e culturais na condição de Estado Parte do PIDESC e aceitou a recomendação feita durante a passagem do país pela Revisão Periódica Universal (RPU) para que ratificasse o Protocolo Facultativo ao Pacto.
A região da América Latina tem liderado o processo de adesão a este Protocolo. Desta forma, o Brasil pode desempenhar um papel importante, influenciando outros países a seguir o seu exemplo positivo e ratificar este instrumento de direitos humanos. Dada a iminente apresentação pelo Brasil de seu Relatório ao Comitê DESC da ONU sobre o cumprimento do PIDESC, vemos como de vital importância que o Brasil possa incluir entre os avanços alcançados a ratificação do PF-PIDESC.
Neste sentido, desde já agradecemos a oportunidade de tomar conhecimento dos passos concretos que o governo brasileiro dará para ratificar o Protocolo Facultativo ao PIDESC.
Em nome da Coalizão de ONGs, colocamo-nos à disposição para oferecer mais informações sobre o Protocolo e como os Estados podem apoiar uma ratificação mais ampla do Protocolo, caso considere pertinente.
Atenciosamente,
Pelas seguintes organizações brasileiras assinam:
• Movimento Nacional de Direitos Humanos – Joisiane Gamba, Coordenadora
• Processo de Articulação e Diálogo –Júlia Esther Castro, Secretária Executiva
• Projeto Monitoramento em Direitos Humanos – Eneias da Rosa, Secretário Executivo
• Conectas Direitos Humanos – Camila Asano, Coordenadora de Política Externa
• Instituto Pólis – Nelson Saule Júnior, Coordenador Geral do Instituto Pólis
• Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil) – Darci Frigo, Coordenador
• Justiça Global – Melisanda Trentin, Coordenadora
• Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Leandro Scalabrin
• Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) – Camila Koch
• FASE –Evanildo Barbosa da Silva, Diretor Adjunto
• Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa (CBDHPE)- Camila Koch, Secretária Executiva
• FIAN Brasil-Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar- Célia Varela Bezerra, Secretária Geral.
Pela Coalizão Internacional de ONGs para o PF – PIDESC assinam:
• Chris Grove, Diretor (Rede DESC) / Coordenação da Coalizão de ONGs para o PF – PIDESC
• Ivahanna Larrosa, Coordenadora de Campanha – Coalizão de ONGs para o PF – PIDESC
A Coalizão Internacional para o Protocolo Facultativo ao PIDESC é composto por mais de 300 organizações e indivíduos em mais de 70 países que trabalham para a justiça social em todo o mundo.